Audiência Pública debate Plano Decenal e de Carreira da Educação

Para discutir o Plano Decenal e o anteprojeto do Plano de Carreira da Educação, a Câmara realizou Audiência Pública na quinta-feira (24).

Inicialmente, a Vice- Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) e a Professora Maria da Conceição Paiva apresentaram o Plano Decenal da Educação (2006/2015), apontaram prioridades para o Plano futuro e pontuaram a importância de ser construído com o apoio da comunidade educacional.

“Considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra Viçosa evidenciada pelo seu diagnóstico educacional, a expectativa da sua população e a escassez de recursos aponta como prioridades para o Plano Decenal da Educação: melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis; erradicar o analfabetismo; valorizar os profissionais da educação; democratizar a gestão do ensino público; implantar o ensino de tempo integral; universalizar a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; modernizar a gestão do Sistema Municipal de Ensino; e racionalizar a oferta do transporte escolar na Rede Pública”, destacaram.  

Marilange ressaltou: “É importante neste momento colocar que como gestora de Escola na época da construção do Plano Decenal, nós não recebemos o Plano e em nenhum momento foi discutido com os gestores. Devemos construir um Plano Decenal mais democrático em que exista a participação da comunidade escolar”.

O Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Vereador Idelmino Ronivon salientou a necessidade de avaliar o que o último Plano chegou a atingir, os avanços da educação e o que é prioritário para o próximo.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Gláucia Coutinho D´Antonino, o Plano Decenal (2006-2015) foi feito de portas fechadas. “É importante à formação de uma Comissão com a participação das gestoras das Escolas para se discutir o Plano Decenal. Temos um prazo até 2015, precisamos assentar e ver o que precisa ser feito, muito já se avançou na educação do município, no entanto há vários pontos que ainda precisam melhorar.”

Em seguida, o Presidente do Conselho Municipal de Educação e do Sind-UTE, Paulo Grossi explicou a construção e a estrutura do Plano de Carreira. Ele salientou que em 2012 por pressão do Sind-UTE foi criada a comissão de discussão do Plano de Carreira, presidida pelo Secretário de Administração, Ronaldo Santana e tendo como representante dos trabalhadores em educação os diretores Paulo Grossi e Ana Lúcia da Silva. “Ficou decidido por consenso entre os representantes de todas as secretarias o abandono do Plano de Carreira apresentado pela empresa Lage e Lage consultores, uma vez que o projeto foi extremamente mal feito, pois não observou as leis que regem a educação nacional e muito menos a municipal.”

“A partir do ano de 2013, quando assume a nova Secretária de Educação, Gláucia Coutinho é formado uma comissão encabeçada pelo Sind-UTE e todas as escolas municipais para debater o Plano de Carreira inclusive com a utilização de um dia escolar para se levar o debate a todas as escolas do município. Nesse mesmo ano após árduas discussões e debates é elaborada a versão final do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Município de Viçosa”, pontuou Paulo.

Ele ainda ressaltou que foi um plano construído de forma democrática, “espero que quando chegar à Casa possa ser debatido pelos Vereadores”.

A Presidente do FUNDEB, Roseli de Castro salientou a importância da criação dos cargos técnicos para a Secretaria de Educação. “É necessário esse corpo técnico para dar continuidade ao trabalho dentro da Secretaria, visto que há uma rotatividade de Secretários e Chefes de Departamentos.”

Idelmino reforçou que o Projeto que dispõe sobre o Plano de Carreira ainda não foi remetido a Câmara, “mas nós teremos um olhar criterioso a esse projeto, tendo em vista que foi amplamente discutido e construído com a classe”.

Encaminhamentos

Plano Decenal

Os principais encaminhamentos da Audiência foram: solicitar em caráter de Urgência do executivo a nomeação Lei nº 1.768 de 21 de Setembro de 2006 no Art. 2º - A instituição de comissão específica, a ser oficialmente nomeada, para avaliar a implementação do Plano Decenal Municipal de Educação de Viçosa nos últimos oito anos; montar em parceria um fórum com a participação dos profissionais da educação da rede municipal até 31/07/14, para fazer um consolidado das diretrizes, objetivos e metas em curto prazo, que necessitam ser efetivadas até setembro de 2015; marcar uma reunião com o Presidente da Câmara, Prefeito Municipal, Comissão de Educação da CMV, Secretária de Educação, Chefes de departamento e gestoras das escolas municipais para determinar implementar  diretrizes, objetivos e metas principalmente ao que tange a autonomia financeira à Secretaria Municipal de Educação, desvinculando as suas contas da Secretaria Municipal de Fazenda e às escolas, através do repasse direto de recursos, para pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica.

Plano de Carreira

Solicitar o encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Carreira para a Câmara.

Além dos já citados, participaram da Audiência a Presidente do Cadastro Escolar, Regina de Fátima Silveira; os Vereadores Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PV), Alexandre Valente (PSD), Marcos Nunes (PT) e Sávio José (PT); e profissionais da educação.