Vereadores aprovam projetos em reunião extraordinária
Os Vereadores discutiram e aprovaram projetos, na última segunda-feira (21), em reunião extraordinária, realizada durante o recesso parlamentar.
O projeto de nº 023/2014 que dispõe sobre denominação de via pública da Rua Alex Dorofeff, Distrito de Silvestre, de autoria do Vereador Alexandre Valente (PSD) foi retirado de pauta pelo autor, para ampliar as discussões, visto que já existe uma rua com essa denominação e existe uma lei que disciplina as denominações das ruas, não podendo haver duas ruas com o mesmo nome.
As emendas modificativas e aditiva, de autoria do Vereador Lidson Lehner (PR), ao projeto de lei de n° 032/2014, do Prefeito Municipal que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores da Prefeitura Municipal de Viçosa foi retirada pelo autor Lidson e teve o pedido de vista ao projeto do Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) aprovado.
O projeto de n° 050 que concede aos servidores municipais a correção salarial equiparada a inflação foi aprovado, por unanimidade. A proposição altera os anexos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII da Lei 2.381/2014 que dispõe sobre a recomposição da tabela salarial de servidores da Administração. O artigo 1° determina que ficará acrescido de 1,3206% aos anexos já citados de todos os Graus e Níveis da Tabela Salarial 2014 da Lei nº 2.381/2014, totalizando o índice de 5,88% neste ano.
Os projetos de aberturas de créditos também foram aprovados. O de n° 042 abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para inclusão da dotação orçamentária de implantação do Centro de Especializações Odontológicas (CEO) e o de n° 045 autoriza o Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.228.086,54 para pavimentação de vias urbanas - pró município. O projeto de lei n° 047/2014 amplia de 25% para 35% o limite estabelecido para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares. E o de n° 049 autoriza crédito adicional suplementar majorando o orçamento do poder Legislativo do Município.
A concessão de subvenção social à entidade Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa (APOV), determinada pelo projeto de n° 046, também foi aprovada pelos Vereadores.