Vereadores solicitam documentos para prestação de contas do SAAE

Com a intenção de exercer o papel fiscalizador do Legislativo, na reunião da quarta-feira (09), foi aprovada pelo Plenário a indicação de n° 200/2014, de autoria do Vereador Carlitos Alves (PDT) e assinada pelos demais Vereadores presentes, que solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) algumas informações e documentação com intuito de fiscalizar a autarquia.  

Dentre os documentos solicitados estão: nomes e CNPJ´s de todas as empresas vencedoras dos processos licitatórios do período de 02 de julho de 2010 até a presente data; previsão orçamentária; contratos de prestação de serviços das referidas empresas; propostas licitatórias  e contratos sociais de todas as empresas e pessoas físicas; editais de licitações; notas fiscais dos vencedores de licitações e de valores superiores a oito mil reais; contas telefônicas; entradas e saídas do produtos do almoxarifado; declarações de serviços prestados; relatórios de diárias pagas a servidores; projeto da Estação de Esgoto, relatório do andamento da obra e recurso disponível para sua execução; demonstrativo do patrimônio do SAAE; número de veículos de propriedade da autarquia; e relação contendo números, Tribunais e Comarcas de todos os processos judiciais nos quais o SAAE seja parte, inclusive ações trabalhistas.

O Vereador Carlitos Alves salientou que a documentação deve ser enviada dentro de 15 dias. “Queremos a transparência do uso do dinheiro público, porque penso que o dinheiro pode estar sendo gasto de forma irregular e essas informações solicitadas são para que o cidadão tenha ciência de que forma a autarquia tem gasto o seu dinheiro”, justificou.