Câmara aprova projeto de lei que institui piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias

Com a presença dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias no Plenário, em reunião extraordinária na terça-feira (25), a Câmara aprovou o projeto de lei de n° 099/2014, de autoria do Prefeito, que institui o piso salarial dos agentes.

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias foi definido pela Lei Federal de n° 12.994/2014, fixado no valor de R$ 1.014,00. Desde então, os agentes e os Vereadores tem buscado o diálogo com o Executivo para o cumprimento da Lei.

O projeto de lei altera o anexo único da Lei Municipal de n° 2.112/2011, instituindo os vencimentos para o pagamento do piso no município. Dessa forma, o Executivo apenas busca adequar aos ditames do ordenamento jurídico nacional.

O Vereador Sávio José (PT), que acompanhou o empenho dos servidores e buscou o diálogo com o Executivo, salientou: “Gostaria de parabenizar os agentes de endemias e comunitários de saúde por essa conquista. Procurei participar da discussão de perto e vi o empenho de vocês para correr atrás de um direito que é garantido por Lei”.

Ele ainda comentou que foi repassado pelo Executivo que a diminuição da contribuição do IMAS também será encaminhada à Câmara. “Sendo assim, serão dois direitos garantidos. Isso é parte da valorização dos agentes, partindo do princípio que o trabalho realizado por eles é de fundamental importância para a prevenção de doenças e na promoção de atenção à saúde básica do município. Mobilizada a categoria é mais forte.”