Seminário de Construção do Plano Decenal de Educação do Município de Viçosa
No dia 28 de março de 2015, será realizado o Seminário de Construção do Plano Decenal de Educação do Município de Viçosa, das 08h às 17h, no Departamento de Economia Rural (DER) – UFV. O Plano Decenal Municipal é uma exigência do Plano Nacional de Educação que foi aprovado de acordo com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem características que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de Lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. O amplo e democrático processo de debate, que começou na Confederação Nacional de Educação (CONAE) 2014 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial desse PNE.
Devemos comemorar esse momento, mas ainda temos uma grande tarefa pela frente, o Brasil agora depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito.
Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE e os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.
Assim que o Plano Nacional de Educação foi aprovado, no ano passado, o município de Viçosa por meio dos Conselhos de Educação e também do FUNDEB, juntamente com representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, representantes do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), Sinpro (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e Secretaria de Educação, iniciaram os trabalhos de organização para a construção do Plano Municipal.
Inicialmente, por meio de uma portaria assinada pelo chefe do Executivo, foi nomeada a comissão do Plano, composta por representantes do Sind-UTE (Professor Paulo Grossi e Ana Lucia da Silva), um representante do Sinpro-MG (Professora Rosa Maria Reis), um representante do Departamento de Educação Infantil Municipal (Professora Ana Florinda), um representante do Conselho Municipal de Educação (Professora Maria da Conceição Paiva), um representante do FUNDEB (Professora Roseli Castro), um representante do Departamento de Educação Fundamental (Professora Eliana Real Pereira), um representante do Departamento de Educação da UFV (Professora Rosa Cristina Porcaro), um representante do Levante Popular da Juventude (Bruna Mattos de Carvalho), a Secretária de Educação do município (Professora Melide Paoli Lopes Moreira) e um representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal (Vereador Professor Idelmino R. Silva).
Essa comissão depois de várias reuniões de preparação, convida a comunidade educadora para o seminário de construção do Plano Municipal de Educação. O plano terá que definir e distribuir responsabilidades e à medida que isso for sendo feito vai sendo elaborado o Documento-Base, isso irá permitir um amplo debate acerca da educação municipal com apontamento de metas a serem atingidas pelo município no intervalo de 10 anos e por fim o documento final em forma de Projeto de Lei será submetido à aprovação pela Câmara Municipal de Viçosa.
O Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Vereador Professor Idelmino, chama a atenção para a participação de todos os profissionais da educação do município, de escolas públicas (municipais, estaduais e federais), particulares ou filantrópicas e ainda lembra que a aprovação do Plano Municipal deve ser feito até junho de 2015, de acordo com a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação.
O Seminário será trabalhado em cinco eixos: Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Formação e Valorização do Profissional da Educação e Gestão e Financiamento da Educação. A abertura do seminário ocorrerá às 8h e em seguida os participantes irão fazer os estudos por eixos, fazendo a opção pela área de afinidade, onde serão discutidas as metas e a partir das 16h ocorrerá à plenária final para a aprovação das propostas de metas.
As inscrições para a participação no Seminário de Construção do Plano Municipal serão feitas no período de 18/03 a 25/03/2015 nas secretarias das escolas públicas (municipais, estaduais e federais), particulares e filantrópicas ou ainda na secretaria de educação.