Vereadores aprovam o PROMAD de Viçosa
A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, em reunião Extraordinária não remunerada realizada na terça-feira (15), o Projeto de Lei de nº 109/2015, que institui o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (PROMAD) de Viçosa e determina normas de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Políticas Antidrogas (FUMPAD). O Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD) iniciou a discussão do Projeto na reunião. Alexandre é Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), representante do Legislativo no Conselho e Procurador da Mulher na Câmara.
De acordo com o Projeto, a implantação do PROMAD pretende promover a saúde, a qualidade de vida e bem-estar individual e social da população de Viçosa, visando integrar as ações desenvolvidas no enfrentamento dos problemas relacionados ao uso e abuso de álcool e outras drogas. O Programa segue as linhas de trabalho propostas pela Política Nacional sobre Drogas, são elas: prevenção; tratamento, recuperação e reinserção social; redução dos danos sociais e à saúde; redução da oferta e estudos, pesquisas e avaliação. O PROMAD visa o envolvimento de diversos setores governamentais e da sociedade civil organizada, como clubes de serviço, entidades sociais, associações de bairro e movimentos sociais.
O Projeto de Lei nº 109, determina que o FUMPAD seja utilizado exclusivamente ao pagamento de despesas relacionadas à atuação do COMAD e para implementação do PROMAD. O Fundo tem por objetivo facilitar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das políticas sobre drogas vinculadas ao Programa. Além disso, este recurso será gerido pela Secretaria Municipal de Finanças e será vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Entre as verbas destinadas ao FUMPAD estão os recursos provenientes do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (FUNPREN) e do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).
O Vereador Alexandre agradeceu a Presidente do Conselho, Patrícia de Fátima Pinto e a ex-Presidente, Anna Christina Clímaco, pelo trabalho realizado com empenho. Alexandre também parabenizou “em especial, a comissão que criou o PROMAD. Também agradeço ao Executivo, que cumpriu todos os prazos e enviou o projeto para a Casa. Desde o ano passado que o COMAD vem lutando para que o Programa fosse instituído”.
Na tarde da terça-feira (15), a Presidente do COMAD, Patrícia, juntamente com o Defensor Público, Glauco Rodrigues e o Vereador Alexandre discutiram o Projeto com os Vereadores, Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC), Maria Heloísa Gomes dos Santos (Heloísa da Policlínica) (PHS) e Marcos Nunes (PT) (foto).
Texto: Fernando Cézar
Foto: Anna Gabriela Motta
Revisão: Mônica Bernardi