Vereadores aprovam Projeto de pedido de credito ao BDMG

Aconteceu na tarde da quarta-feira (23) a 45ª e 46ª reunião Ordinária sem remuneração, nas quais foi votado o Projeto de Lei de nº 111/2015, que autoriza o município de Viçosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Além disso, foi votada a Emenda Aditiva de nº 001 ao Projeto 111/2015, de autoria dos Vereadores Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) e Geraldo Deusdedit (Geraldinho Violeira) (PSDC).

O Projeto de Lei de nº111/2015 solicita autorização de pedido de empréstimo de um pouco mais de R$1,2 milhão ao BDMG para que sejam realizadas obras na rede pluvial no bairro de Lourdes, na rua Bernardes Filho e adjacências, entre outras localidades de Viçosa.

De acordo com o Vereador Idelmino, a Emenda exige a quitação do empréstimo daté dezembro de 2016. Para o Vereador “é preciso planejar as dívidas do município, para que na próxima gestão pública não tenha pendências criadas anteriormente. Também creio que o mais interessante para a realização desta obra seria a criação de um fundo de infraestrutura, para que o município possa fazer as melhorias com um recurso próprio”.

Já a Presidente da Casa Legislativa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) afirmou que “a proposta é interessante, mas que esta não é a realidade de Viçosa e nem podemos corar um auxílio da União ou do Estado de Minas Gerais, visto a atual situação econômica do país. A Emenda proposta inviabiliza a execução do projeto, uma vez que a primeira parcela seria gerada em Julho de 2016, assim, o Poder Executivo teria que pagar o empréstimo em apenas 6 meses”.

O Vereador Luís Eduardo Salgado (Cebolinha) (PDT) também disse que a Emenda apresentada traria prejuízos para a saúde financeira do município. “Ano que vem teremos o Plano de Cargos e Salários e o Plano dos Magistrados, o Executivo não terá condições de pagar este empréstimo em apenas 6 meses”, destacou. Para o Vereador João Januário Ladeira (João Josino) (PR) “o valor do empréstimo é pequeno para sanar os tantos problemas que Viçosa tem. Todos os prefeitos que passaram, sofreram com a falta de infraestrutura da cidade, a obra tem que ser realizada”.

Na opinião do Vereador Marcos Nunes (PT), a Emenda trouxe uma importante discussão “já que se o pagamento do empréstimo se estender pelo prazo máximo, seis anos, o Município irá pagar mais de R$300 mil de juros, mas que o tempo estabelecido pela Emenda foi curto. É preciso pensar que Viçosa não possui dívidas e que o Município deve prezar pela sua saúde financeira”.

Para o Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), “os próximos prefeitos ficarão gratos pela realização da obra, mesmo com a dívida. Todos os anos os problemas na cidade são os mesmos, isso deve ser sanado”. Já Geraldinho Violeira, um dos autores da Emenda, afirmou que “esta preocupação é pertinente e que a Emenda tem respaldo jurídico para ser levada em votação”.

O Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD), informou que o Município tem um saldo positivo de mais de R$200 mil, no ano de 2015, este valor seria o suficiente para cobrir o pagamento de um ano do empréstimo e que portanto o Executivo tem condições de arcar com esta dívida. Para o Vereador Paulo roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), “diversas vezes, são cobradas à Prefeitura Municipal de Viçosa, obras de captação de chuva. Esta é uma tentativa que o Prefeito Ângelo Chequer está fazendo para melhorar a infraestrutura da cidade e a condição de vida da população. O Vereador Lidson Lehner, destacou que Viçosa tem diversos problemas e que este empréstimo não seria a solução de todos, mas que acabaria com diversas falhas.

A Emenda Aditiva 001 recebeu 3 votos a favor e oito votos contra, portanto, a mesma foi recusada. Já o Projeto de Lei 111/2015 teve 9 votos a favor e 2 votos contra, foi dispensado da 3ª votação a pedido do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Alexandre. O Projeto segue para correções e sanção do Prefeito Municipal

Texto: Fernando Cézar

Foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi