Projeto que propõe sistema de informações sobre violência nas escolas é aprovado

Foi aprovado em 2ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Vereador Sávio José (PT), que institui sistema de informações sobre violência nas escolas da Rede Municipal. Aditiva ao projeto, também foi aprovada, em única votação, a Emenda nº 001/2017, do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB).

A matéria apresentada pelo Vereador Sávio objetiva mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar, com atualização de um banco de dados detalhados, compartilhados entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa do parlamentar, “o projeto se dá em razão de que a violência é um dos maiores problemas vivenciados nas escolas públicas brasileiras” e pela dificuldade dos órgãos governamentais na identificação dos casos e na aplicabilidade de políticas de combate e prevenção da violência.

A Emenda Aditiva nº 001 inclui, no art. 5º do projeto, o parágrafo 5º, que estabelece o envio de um relatório anual dos Termos de Ocorrência ao Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Às vezes os dados são coletados, mas pouco utilizados. A participação dos Conselhos pode possibilitar a cobrança da Secretaria de Educação de modo a concretizar a redução da violência”, destacou Idelmino.

A dispensa da 3ª votação foi aprovada em Plenário e o projeto segue para o Executivo Municipal.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi