Projeto que altera data-base dos servidores municipais é votado na Câmara

por Assessoria de Comunicação publicado 21/06/2017 14h35, última modificação 22/06/2017 16h24
21/06/2017

Foi aprovado em 1ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 026/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que antecipa a data-base das negociações coletivas entre servidores municipais e Poder Executivo para o dia 1º de fevereiro até 2020. Se aprovada, a mudança acontecerá gradativamente, em um mês a cada ano, e atenderá a uma antiga reivindicação dos funcionários públicos de Viçosa.

O PL altera a redação do parágrafo único do Art. 200 da Lei Municipal nº 810/1991, que estabelece o dia 1º de maio como data-base para as negociações. De acordo com a matéria, a data passa a ser: 1º de abril em 2018, 1º de março em 2019, e 1º de fevereiro em 2020. Os Vereadores Sávio José (PT) e Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) parabenizaram o Executivo Municipal e consideraram o projeto de lei um símbolo das negociações entre o Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Viçosa (SINFUP) e administração pública. “Esse é um dos pontos dos quais o SINFUP abriu mão de sua proposta inicial, aceitando a contraproposta para conseguir esse avanço de forma progressiva”, pontuou Sávio. Idelmino também observou que nem todas as demandas do SINFUP foram atendidas: “chegou-se a um denominador comum com muito diálogo neste ponto, mas a pauta de negociação foi fatiada, infelizmente”.

A Líder do Prefeito na Casa Legislativa, Vereadora Brenda Santunioni (PP), disse que o PL nº 026 “é uma prova inequívoca de quanta negociação democrática ocorreu entre Executivo e Sindicato”. O Projeto continua na câmara para 2ª votação, que deve ocorrer na próxima semana.

Na quarta-feira (14) os Vereadores Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Vice-Presidente da Câmara, e Raimundo Guimarães (PSDB), além dos supracitados, receberam a nova diretoria do SINFUP em uma reunião (foto) na Câmara Municipal, à pedido do Sindicato. O objetivo foi discutir a situação dos servidores, principalmente no que se refere à recomposição salarial demandada por eles.

 

Tribuna Livre

Na mesma reunião Ordinária, a nova diretoria do SINFUP se manifestou na Tribuna Livre por intermédio da representante do Departamento Jurídico do Sindicato, Kelly Gonçalves Primo. A advogada falou sobre a recomposição salarial dos servidores municipais, proposta em 6,29% pelo SINFUP e recusada pelo Executivo. Kelly pediu atenção dos vereadores às demandas dos funcionários públicos. “O reajuste não é uma vantagem ou um favor, é um direito previsto constitucionalmente. Não há recuperação econômica se a segunda maior folha de pagamento do município tem perda salarial.”, afirmou.

O Sindicato informou que apresentará dados que comprovam que o reajuste não compromete a receita do município e não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando o munícipio tenta se defender maquiando contas de receitas, queremos dizer que o Sindicato está atento, e não vamos descansar até obter o reajuste que representa o poder aquisitivo do servidor público municipal”. Os vereadores, em suas falas, cumprimentaram a nova diretoria do SINFUP e reafirmaram o apoio às demandas dos servidores.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi

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