Projeto que reduz gratificações de servidores é rejeitado

por Assessoria de Comunicação publicado 28/06/2017 16h40, última modificação 03/07/2017 09h38
28/06/2017

Foi discutido e votado, durante a reunião Ordinária da terça-feira (27), o Projeto de Resolução nº 005/2017 que altera as Resoluções nº 004/2012, 003/2015, 006/2016, 004/2014 e 006/2015, relativas à gratificação de servidores do Poder Legislativo. O Projeto recebeu expressiva rejeição dos vereadores em Plenário.

A matéria pretendia reduzir as gratificações previstas para os membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro da Câmara Municipal, previstas na Resolução nº 004/2012; as gratificações para servidores designados a exercer funções durante as reuniões da Câmara, regidas pela Resolução nº 003/2015; a remuneração para o cargo de Diretor Geral, fixada pela Resolução nº 006/2015; e a gratificação da função de Assessoramento Orçamentário-Financeiro, criada pela Resolução nº 004/2014.

De acordo com o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), o projeto visava à racionalização dos gastos públicos: “considerando a gravidade da crise econômica que assola as finanças públicas, o recurso passado aos municípios está caindo”. O Presidente Carlitos ainda esclareceu que o Projeto de Resolução não pretende cortar as gratificações, mas sim diminuí-las. “Minha proposta é que se reduzam pela metade”, defendeu.

Durante a discussão, os Vereadores Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) e Sávio José (PT) usaram a tribuna para se manifestar contrários à proposta. Idelmino disse que as gratificações não são regra, e que são pagas aos servidores designados pela Casa a cumprir tarefas até mesmo fora do expediente. O vereador ainda comparou a situação ao apoio dado pelos parlamentares à luta dos servidores municipais: “gostaria que respaldássemos os servidores da Câmara Municipal da mesma forma que respaldamos os demais servidores públicos”. Sávio José defendeu as remunerações devido à responsabilidade dos servidores no funcionamento do Legislativo, e exemplificou: “quando um Pregoeiro coloca seu nome em um processo licitatório, ele está colocando seu nome para análise de todos os órgãos fiscalizadores. É uma responsabilidade muito grande que tem que ser valorizada”.

O Projeto de Resolução nº 005/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi reprovado por 14 votos a zero.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi

Discussão do Projeto

A pedido do Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (PSDB), segue abaixo a transcrição da discussão do Projeto de Resolução nº 005/2017 que altera as Resoluções nº 004/2012, 003/2015, 006/2016, 004/2014 e 006/2015, ocorrida durante a reunião Ordinária da terça-feira (27):

Presidente Carlitos

"Este projeto é da Mesa Diretora, onde eu encabecei esse projeto. O que está acontecendo: eu quero simplesmente igualar os salários de pessoas aqui dentro. De que forma?! Hoje nós temos uma comissão de licitação que recebe por participar dessa licitação R$ 872,18. O IPREVI e o IMAS pagam pelo mesmo serviço R$ 668,64, o que eu quero simplesmente é que se pague o mesmo valor, por isso estou aqui  pedindo o voto dos meus colegas, os membros recebem R$ 334,00 estou apenas igualando isso também para os funcionários dessa casa porque a gratificação é de R$ 872,00.

Outra coisa, eu vou voltar um pouco no passado, o presidente dessa casa no passado tinha uma remuneração a mais, que era R$ 1.000,00 reais isso acabou. Hoje, e eu não estou reclamando, apenas expondo o problema, o presidente recebe o mesmo que os vereadores, o subsídio de 5 mil reais liquido, não desmerecendo o servidor dessa casa, pois respeito todos eles, a única coisa que estou olhando é o que esta acontecendo hoje no País, não só em Viçosa, o recurso que está sendo repassado aos municípios está caindo e os nossos servidores, com todo respeito que tenho a eles, tem salários muito bons. Não quero expor nomes de servidores aqui, hora nenhuma, mas tem servidor nessa casa que ganha o dobro de um vereador. Então para Viçosa, 90% dos servidores efetivos ou comissionados, que são os famosos cargos políticos, o salário para Viçosa é bom. O que acontece é que o servidor dessa casa, com todo respeito a eles, só de auxilio alimentação recebe mais de R$ 300,00. Em Viçosa, é um dos maiores e eu não estou mexendo nisso. A proposta não é mexer com esta parte, a proposta é que se pegue as gratificações, igual uma que tenho aqui, que vou citar o valor dela, mas não vou citar o nome do funcionário, fora o salário que ele tem no valor de R$ 2.378,88, e que se divida esse valor ao meio, porque acho justo. A desigualdade salarial dos servidores em geral em Viçosa é muito grande, e queira ou não queira, a Câmara de vereadores é uma extensão da Prefeitura, o efetivo daqui é o mesmo de lá, porque vem o tanto que nós podemos gastar aqui, mas se o Prefeito  não assinar, não gasta. Um outro servidor, com todo respeito, ganha uma gratificação de R$ 1.949,49. Adoro essa pessoa, é minha amiga, mas eu acho uma desigualdade muito grande, e essa gratificação simplesmente vai ser dividida ao meio. Ela vai receber a metade, por isso peço aos meus colegas para votar a favor.

Como cidadão, para mim, com todo respeito ao servidor que presta um bom serviço, para mim é uma questão de moralizar. Não estou cortando 100% de nada, agora se eu não puder pedir para essa Casa para votar a favor, com todo respeito aos vereadores, pegar a comissão de licitação e pagar o mesmo que paga o IPREVI e o IMAS. Só estou fazendo isso, colocando o mesmo valor, não estou perseguindo ninguém, só estou querendo fazer justiça. Esta é a realidade, as vezes o pessoal na rua fala que o vereador ganha muito dinheiro. Estou satisfeito com o líquido de 5 mil reais, muito satisfeito, acredito que todos estão, eu quis ser vereador, eu gosto de ser vereador. Eu fiz uma comparação com a cidade vizinha, Piranga. A cidade tem 10 mil habitantes, um vereador lá ganha R$ 2.400,00 por mês, pense se nós fossemos comparar isso, nos teremos um salário de mais de R$ 12 mil, a lei permite isso, e eu sou contra isso, eu estou satisfeito, o que eu quero de certa forma, não é injustiçar servidor, eu quero que seja feita justiça direta. O servidor da Câmara é extensão da Prefeitura. Peço o voto aos colegas e fico satisfeito de um jeito ou de outro que eles votarem, porque aqui é democrático e vota a favor ou contra quem quiser.".

Vereador  Idelmino

"Eu acho que nós temos que contextualizar alguns pontos da fala do senhor, porque o senhor pega uma situação pontual e coloca essa situação como sendo uma situação global, primeiramente senhor presidente desculpa fazer dessa forma esse enfrentamento, mas da maneira que o senhor fala, o senhor quase que esta criminalizando o servidor da Câmara Municipal pelo salário justo que ele recebe, se nós temos aqui, algum servidor  que recebe 6 mil, 7 mil reais, eu tenho a certeza absoluta que esse servidor: ele estudou, ele teve a capacidade em realmente se esforçar para poder se formar, para poder buscar essa condição salarial dele, então senhor presidente da mesma maneira que eu faço a defesa do servidor municipal enquanto Executivo, eu faço também a defesa do nosso servidor enquanto Câmara Municipal. Então, nós temos que levar em consideração que o senhor pegou aqui um dado em relação a um servidor de maneira pontual e o senhor esta colocando isso de maneira global. Quando o servidor recebe aqui alguma gratificação, ele não está recebendo gratificação atoa não, ele vem fora do horário dele para poder cumprir inclusive uma própria designação que a Mesa Diretora está fazendo. Eu não estou aqui defendendo altos salários, não é isso, estou aqui defendendo um direito que foi dado por essa própria Casa Legislativa a esses servidores. Meus nobres colegas, toda vez que o nosso País entra em crise, a crise do capitalismo, quem é que paga essa conta?! É sempre o servidor, é sempre o trabalhador. Então, o senhor mesmo, senhor presidente, colocou hoje mais cedo para esse plenário, repleto de servidores, que o senhor está a favor do servidor, que o senhor está a favor do reajuste salarial do servidor. Aí é o contrassenso: ao mesmo tempo que o senhor faz um posicionamento favorável a um grupo de servidores, do outro, o senhor quer retirar direitos adquiridos, então é nesse ponto senhor presidente que eu quero chamar atenção do senhor. Veja, toda vez que tem uma crise do capital, uma crise orçamentária, é sempre o trabalhador que tem que pagar por isso, não é ficar aqui falando que o servidor municipal ganha pouco para poder justificar que vai cortar a gratificação de outro servidor que ganha um pouco melhor. Então, eu peço aqui que os nobres colegas, nos respalde, os servidores dessa Câmara Municipal, aqueles que recebem, que são pontuais, volto a dizer gratificações, um pouco mais, não é regra geral. Nós temos que entender isso. Eu gostaria que nos respaldasse sim, os nossos servidores da Câmara Municipal, da mesma forma que nos respalda a luta penosa, nossos servidores do Executivo.".

Presidente Carlitos

"Em primeiro lugar respeito a sua fala nobre colega. Hora nenhuma eu falei sobre o salário da Prefeitura Municipal nessa casa hoje. Os servidores estão aí, pergunta para eles se eles me ouviram falar alguma coisa sobre isso, nem a favor, nem contra. Outra coisa que eu tenho, que eu quero dizer ao senhor, não estou cortando salário de servidor nenhum, e aliás não tenho nem condições de fazer isso, pois é um direito adquirido, simplesmente a gratificação. Outra coisa, o senhor falou aqui sobre hora extra, não tem nada haver com a hora extra, a hora extra é recebida, nobre colega, com todo respeito, eu ainda acho que as gratificações são abusivas. Não adianta eu ser politico, e não ser autêntico. E outra coisa, está pegando todos (os servidores) tanto o comissionado, que é cargo político, como o cargo efetivo. Eu acho que é uma questão de justiça, que isso é gratificação. Então, a hora que o senhor falou que eu estou mexendo no salário, não, eu estou mexendo nas gratificações. Não temos condições de mexer nos salários do efetivo, mas com o comissionado as vezes sim, mas tem que colocar na lei ainda. Então, o senhor está equivocado. Agora, eu particularmente, eu coloquei o projeto, eu acho que é justo. Nós estamos em crise, olha para ser honesto com o senhor eu acho que se tivesse para todos, seria bom o salário lá em cima. Uma cesta básica de mais de R$ 300,00, o País não dá isso, e quando o senhor fala que eles perseguem, quando o Pais fica em crise, persegue servidores, igual o senhor falou aqui agora, persegue os cidadãos. São milhões de pessoas que são perseguidas, com o bando de corruptos que estão aí, na politica brasileira, inclusive no meu partido, no do senhor e de vários partidos. Aqui, para mim esta é uma discussão muito ampla, porque perseguidos, que isso?! Somos nós brasileiros um povo muito passivo, nós somos todos perseguidos.".

Vereador Sávio José

"Primeiro eu quero dizer que é um direito do Presidente da Casa, enquanto gestor administrativo, propor o projeto. E é direito de cada vereador, agir da forma que achar correta. Venho aqui, declarar que eu vou votar contra o projeto do senhor presidente, porque eu acredito em vários pontos, e rapidamente vou falar deles: se existe desigualdade salarial nessa Casa ou nessa Casa em relação a Prefeitura Municipal de Viçosa, nós temos que corrigir isso, para cima, para todo mundo, e não cortando de quem ganha um pouco melhor. Esse é o meu modo de ver; segundo, o servidor dessa Casa, ele realiza um trabalho específico, e um trabalho muito bem feito, trabalho esse que tem consonância no trabalho de cada um de nós vereadores, e da vereadora. Uma das gratificações que o senhor Presidente quer cortar, por exemplo, é dessa reunião Ordinária que é importante, que o nosso público presente, que nos assiste, e nos houve, saiba que essa reunião aqui acontece (vereador Carlitos diz - cortar não, dividir; vereador Sávio diz - cortar senhor Presidente, se o senhor tira 1% você está cortando, mas eu sei, o senhor não quer acabar, cortar quando eu falo, é dividir ao meio) porque nós temos diversos profissionais qualificados para ela acontecer. Esta é uma Casa de leis, que tem que seguir rigidamente vários processos. Se tiver uma ata feita errada, se tiver uma cobertura feita errada, se nós não tivermos o lugar adequado para chegar e para trabalhar, nós podemos ter consequências muito graves. Então, eu acredito que esse servidor, que fica aqui toda terça-feira até 10 horas da noite, ele tem que ser valorizado. Eu acredito que uma servidora, que dá um parecer sobre uma LDO, quando ela analisa toda uma lei de diretrizes orçamentárias, para ela colocar o nome dela ali, falando que ela está apta legalmente, financeiramente, para ser votada, ela tem uma responsabilidade muito grande, tem que ser valorizado. Quando um pregoeiro, ou uma pessoa da comissão de licitação, coloca o seu nome no processo licitatório, ele não está simplesmente trabalhando 10 ,15 minutos ou 2 horas no processo, ele está colocando o seu nome para análise do Tribunal de Contas, de todos os entes fiscalizadores, da União e do Estado. Quando o senhor fala do IMAS e do IPREVI, o senhor nos números tem razão, agora eu pergunto a responsabilidade é a mesma?! No meu ponto de vista não, então vereador Edenilson, se nós tivéssemos aqui em uma situação alarmante financeira eu iria falar para o senhor Presidente para podermos negociar esse corte, mas como a partir da prestação de contas que foi feita nessa Casa, uma vez já esse ano, a Câmara ainda não passa por esse processo alarmante, então eu acho que não é hora de cortar a gratificação de ninguém, é hora de nós valorizarmos o nosso servidor, a nossa servidora, agradecer o trabalho e mais do que isso, conseguir, exigir o trabalho de qualidade pela gratificação que eles recebem, então esse é o meu voto.".

 

 

 

 

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