Uso de APP Urbana é debatido em Audiência Pública
A Câmara Municipal de Viçosa realizou na segunda-feira (21), por indicação da Vereadora Brenda Santunioni (PP), Audiência Pública para discutir e elaborar propostas sobre o uso de Área de Preservação Permanente (APP) Urbana em Viçosa. O Requerimento nº 031/2017 foi aprovado durante a reunião Ordinária do dia 01. A audiência contou com uma apresentação do Professor e Engenheiro Agrônomo Luiz Eduardo Fontes, que explicou as funções das APPs e os desafios enfrentados em Viçosa.
Segundo a Vereadora Brenda, o objetivo da audiência foi construir “uma nova perspectiva sobre o tema, que é polêmico e a Casa Legislativa não pode se furtar de discutir”. Os Vereadores Arlindo Antônio Carneiro (Montanha) (PSDB), Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), Paulo Sérgio da Silva (Toti) (PRTB), Ronildo Antônio Ferreira (Dj Ronny) (PSC), Sérgio Aloíso da Silva (Sérgio Construtor) (PSDC) também participaram do encontro.
O Código Florestal considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, e estabelece larguras mínimas de acordo com a do curso d’agua. De acordo com o professor, todos os cursos d’água no município possuem menos de 10 metros e, portanto, a largura mínima das APPs deve ser de 30 metros. Para Luiz Fontes, é preciso “dotar o poder público de um conjunto de instrumentos técnicos ambientais e jurídicos, ancorados em estudos acadêmicos, que permitam ao Município exercer protagonismo em defesa dos interesses da comunidade”.
O Superintendente de Gestão Pública e Governança de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, alertou para a importância de comunicação entre os projetos que regem a legislação ambiental no Município. Segundo Piovesan, o Plano Diretor, Plano de Mobilidade e Código de Meio Ambiente devem ter similaridades: “temos conflitos nas próprias leis municipais, que dificultam a análise dos órgãos. Nesse momento precisamos trabalhar para compatibilizar as legislações”, disse.
Participaram da audiência, além dos supracitados, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Estadual, Leonardo Rezende, e de Viçosa, André Chiapetta, e o Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), Allan Soares.
Como encaminhamentos da Audiência Pública, os participantes elencaram: trabalhar uma proposta em parceira com Deputados e com a Associação mineira de Municípios (AMM) para que o Governo Federal agilize as medidas que darão autonomia sobre APP Urbana para os municípios, valorizando os interesses locais; realizar um zoneamento ecológico em Viçosa; e enviar a ata da audiência para os órgãos municipais competentes.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi