Vereador cobra cumprimento de Lei Federal nas escolas
O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) enviou ao Executivo Municipal indicação em que pede esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A Indicação nº 356/2017, foi aprovada durante a reunião Ordinária da semana passada, terça-feira (01), e comentada pelo vereador.
A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em 2008, a mesma sofreu modificação pela Lei nº 11.645 para que fosse acrescentado que “nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. A redação da matéria estabelece ainda que sejam incluídos em todo o currículo escolar “diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil”.
Segundo o Vereador Geraldão, o assunto foi abordado na III Conferência Regional da Igualdade Racial, ocorrida em Viçosa no dia 22 de julho, onde foi informado por agentes da educação que apenas uma escola municipal pratica a lei em sua totalidade: “é uma vergonha para uma cidade educadora não cumprirmos uma lei federal. Quando não agimos, abrimos precedente para o preconceito e a discriminação do povo negro”. O vereador enfatizou a importância da legislação e de seu cumprimento: “um artefato para que haja, pelo menos, menos desigualdade. O Brasil é um país com mais de 50% da população declarada negra, e a gente mais uma vez deixa de levar, ao quadro negro, o ensinamento, a cultura e as tradições do povo negro”, disse.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi