Vereadora apresenta projeto para segurança das mulheres

A Câmara Municipal aprovou em 1ª votação, durante a reunião Ordinária da terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 048/2017, de autoria da Vereadora Brenda Santunioni (PP), que obriga as empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo urbano a realizar o desembarque de passageiras mulheres fora dos pontos de ônibus após as 22h. Segundo a autora do projeto, a medida, inspirada na Lei Municipal nº 6.777/2017 de Governador Valadares, trará mais segurança às mulheres viçosenses, permitindo que as cidadãs desçam dos veículos em locais mais próximos de seus destinos finais. A iniciativa foi parabenizada e apoiada pelo Grupo União de Transporte, atual responsável pelo serviço em Viçosa, e pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM).

De acordo com a matéria, consideram-se mulheres as pessoas que se identificam como deste gênero, que poderão solicitar a parada fora dos pontos estabelecidos no itinerário entre as 22h e o final do expediente diário, desde que haja condições de segurança para a parada. “O uso do transporte coletivo pode representar um fator de risco, já que, após determinado horário, os pontos de ônibus são potenciais focos de violência”, justifica Brenda.

O Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) defendeu o Projeto, mas manifestou preocupação com a possibilidade de criminosos utilizarem as paradas fora dos pontos para realizar assaltos aos coletivos. O Vereador Edenilson José de Oliveira (PMDB) concordou com a colocação, mas apontou que a articulação criminosa vai existir em qualquer circunstância: “diante do que vimos, o Projeto é totalmente viável pela segurança das mulheres, mas a bandidagem sempre vai existir”, disse.

O Projeto nº 048/2017 segue para 2ª votação na próxima semana.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi