Vereadora discute atuação de bombeiros civis em Audiência Pública
A Câmara Municipal de Viçosa realizou na sexta-feira (17) Audiência Pública para discutir as atividades dos bombeiros civis e o oferecimento e fiscalização de cursos preparatórios para a profissão na cidade. A regulamentação da atividade está sendo discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o Projeto de Lei nº 3.862/2016, do Governador Fernando Pimentel (PT). O Requerimento nº 051/2017, que solicitou a audiência, foi feito pela Vereadora Brenda Santunioni (PP).
De acordo com a Vereadora Brenda, o objetivo da sessão também foi esclarecer o papel do bombeiro civil e somar as discussões a nível municipal. “A propaganda excessiva desses cursos gera preocupação com a regularidade dos mesmos. Nosso papel é garantir a fiscalização e, assim, a segurança das pessoas”, disse. O foco na formação desses profissionais também foi citado pelo Tenente Alexandre Lima, do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Viçosa: “muitos cursos oferecidos para quem quer se tornar bombeiro civil possuem emendas incompatíveis com a profissão. Isso seria exercício ilegal da profissão”.
O Diretor da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), Capitão Cleber Ribeiro, defendeu a regularização dos cursos preparatórios como um benefício à sociedade. “o incentivo à criação de corpos de bombeiros civis está previsto no Plano de Comando 2015-2026 do CBM. Aqui em Viçosa existe o Corpo de Bombeiros Militar, mas e onde não tem?”, apontou.
O Tenente Lima informou que o CBM de Viçosa oferece um curso de combate a incêndio e outras situações de risco para empresas e organizações. Como encaminhamento da audiência, a Vereadora Brenda pediu à Casa do Empresário que realize uma campanha para ampla divulgação do curso aos empresários. Como exemplo, Brenda sugeriu que a Casa Legislativa solicite a capacitação para seus servidores. Além disso, será enviado à Prefeitura e ao comando do CBM um ofício solicitando a fiscalização dos cursos de bombeiro civil oferecidos em Viçosa.
O Chefe do Departamento de Defesa Civil do município de Viçosa, Rodrigo Cardoso, o Diretor da Casa do Empresário, Bruno Sabioni, e bombeiros militares, civis e voluntários estiveram no Plenário e também participaram das discussões. Uma das colocações do público foi relacionada ao pagamento do funcionário que vier a exercer a função de brigadista, além do seu cargo na empresa. Bruno Sabioni esclareceu que a atividade será exercida apenas no caso de uma intervenção emergencial. “Muitos se voluntariam, pois o funcionário que fez o curso de brigada vai prestar um bem para ele e seus colegas”.
Texto e foto: Cleomar Marin
Revisão: Mônica Bernardi