Câmara autoriza o Município a contrair empréstimo para Cadastro Multifinalitário

Os vereadores aprovaram, em reunião Extraordinária na terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, do Prefeito Municipal. O projeto autoriza o Município a contrair financiamento, no valor de R$ 7 milhões, do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES-PMAT) junto à Caixa Econômica Federal para investimento no Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) do Município. A matéria recebeu três votos contrários no Plenário.

Nas discussões da semana passada (12), quando o projeto entrou para leitura em Plenário, e a Administração Municipal foi convidada a esclarecer dúvidas dos parlamentares, os vereadores já haviam se posicionado a favor da necessidade do Cadastro Multifinalitário em Viçosa, mas divergiam no que se refere ao pagamento da dívida e ao seu impacto nas contas públicas. Nessa terça-feira, os Vereadores Edenilson Oliveira (PMDB), Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB) e Sávio José (PT) votaram contra o financiamento.

Para o Vereador Professor Idelmino, deve ser feito um recadastramento imobiliário para garantir o aumento da arrecadação e, a partir daí, as outras etapas do CTM. Idelmino voltou a reforçar a insatisfação com a contratação do empréstimo na atual situação política e econômica do Município: “não acho razoável fazer um empréstimo que a maior parte será paga pelos próximos prefeitos, além do nosso prefeito estar cassado em 1ª instância. Muito complicado nosso Município arcar com essa demanda orçamentária”, disse.

Na segunda-feira (18), os Vereadores Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), Sávio José e Sérgio Aloíso da Silva (Sérgio Construtor) (PSDC) estiveram na cidade de Blumenau, Santa Catarina, como sugestão do Executivo Municipal, para averiguar a experiência de uma cidade que usa o cadastro. Segundo o Vereador Sávio, o CTM é muito bem usado em Blumenau, mas a comparação com Viçosa não se aplica, e por isso pediu o sobrestamento (não aprovado) da matéria: “é uma cidade quase quatro vezes maior que a nossa, com uma economia mais destacada e que aplica o sistema há 45 anos. Gostaria de conhecer cidades mais parecidas com a nossa e que executam o projeto há menos tempo”.

O Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 foi aprovado por 12 votos a três.

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi