Câmara sedia Prestação de Contas do último quadrimestre de 2017

por Assessoria de Comunicação publicado 12/03/2018 15h42, última modificação 12/03/2018 15h42

A Câmara Municipal recebeu na manhã da segunda-feira (12) a Audiência Pública de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2017. Os Poderes Executivo e Legislativo, o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Instituto de Previdência Municipal (IPREVI) apresentaram o balanço financeiro dos meses de setembro a dezembro do ano passado, cumprindo a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi dirigida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Vice-Presidente da Casa Legislativa, Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), que contou com o apoio da Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro.

As contas da Prefeitura foram apresentadas pela Secretária Municipal de Finanças, Eloísa Helena Duarte, e pela Chefe do Departamento de Orçamento, Josiane Bitencourt. Segundo a Secretária, a arrecadação no quadrimestre foi maior que a meta prevista, mas no total do ano o município recebeu cerca de R$ 4 milhões a menos que o esperado e fechou o ano com 97,33% do previsto. Apesar disso, houve aumento na arrecadação do IPTU. Viçosa recebeu, em 2017, R$ 1,08 milhão a mais que os R$ 7 milhões esperados para o tributo no ano.

A Presidente, Janete Marangon, e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mírian de Sousa, apresentaram as contas do IMAS. A receita realizada pelo Instituto em 2017 foi de R$ 8,9 milhões, mais de um milhão de reais a mais que a projeção do início do ano. Apresentadas pelo Chefe de Sessão de Finanças e Contabilidade, Manoel Miranda, e o Controlador Interno, Murilo Pizzato, as contas do SAAE fecharam o ano com arrecadação de R$ 22 milhões. As despesas pagas pela autarquia, entre elas os gasto com pessoal e encargos, ficaram na casa dos R$ 18 milhões.

O IPREVI foi representado pelo Diretor Geral do Instituto, Edivaldo Araújo, e pela Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues. A receita prevista para o ano no Instituto era de R$ 17,35 milhões, da qual 94,01% foi realizada até o final do quadrimestre, somando mais de R$ 16 milhões. Já das despesas, projetadas em R$ 26,89 milhões, cerca de R$ 19 milhões foram realizadas. Essa categoria inclui as aposentadorias, pensões e demais auxílios do IPREVI.

O Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), que participou da Audiência Pública, solicitou que o IPREVI encaminhe a Casa Legislativa, em até 40 dias, os relatórios e extratos de depósito referentes aos repasses do Poder Executivo ao Instituto.

No Poder Legislativo, as despesas executadas ao final do último quadrimestre de 2017 representam 98,41% do valor empenhado para o ano, pouco mais de R$ 5 milhões. Segundo a Contadora da Câmara, Simone Ferreira, os índices de despesas com pessoal e com remuneração dos vereadores estão dentro dos limites estabelecidos na legislação.

Texto: Cleomar Marin

Revisão e foto: Mônica Bernardi

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