Casa das Mulheres volta a ser destaque na Câmara

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres foram o tema central da tribuna livre durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (06). Telma Veloso, Isabella Leal e Ana Flávia Diniz falaram sobre o assunto, especialmente sobre o programa “Casa das Mulheres”, assunto também de correspondência enviada à Câmara pelo Superintende de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan.

No Ofício nº 129/2018, do Gabinete do Prefeito, Piovesan reafirma o propósito do Executivo de “manter políticas públicas e estruturas adequadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres”, e demonstra surpresa da administração municipal quanto à convocação, na semana passada, para reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) onde foi debatido o possível encerramento do programa Casa das Mulheres. Segundo Piovesan, o assunto não havia sido discutido com o Executivo, mas, atendendo determinação do Prefeito, participou do encontro e apresentou propostas para manter o funcionamento do programa.

Para Telma Veloso, o ofício é “uma violência contra a mulher”. Segundo ela, o Município enxerga as políticas públicas como um “favor”, e não como um direito. “Somos maioria da população brasileira, maioria da população votante, mas somos minoria nas políticas públicas. Não temos o que comemorar no dia 8, temos que lutar”, disse. Sobre a referida reunião do CMDM, que aconteceu no dia 01, Isabella Leal afirmou que o Executivo fez “muitas promessas”, mas a situação da Casa das Mulheres é fruto de negligência da própria administração municipal. “Sem autonomia, recursos ou poder de ação, a promoção de políticas públicas se torna impossível de ser cumprida. Precisamos de mais do que palavras, precisamos de mecanismos e recursos”.

A Presidente do CMDM e Defensora Pública Ana Flávia Diniz também se manifestou na tribuna. Ana Flávia esclareceu que o atendimento jurídico oferecido pela Casa das Mulheres, feito por estagiários, é condicionado à supervisão de um profissional, que até o ano passado era mantido por financiamento federal. Com o fim da bolsa, de acordo com Ana Flávia, o CMDM tem buscado alternativas para manter o atendimento. “Na quinta-feira, o município se propôs a custear uma bolsa de apoio técnico através de um convênio entre a Prefeitura e a UFV”, esclareceu. Para concretização do convênio, o prazo é 90 a 120 dias. Nesse período, o atendimento está sendo oferecido pela Defensoria Pública de Viçosa.

O Vereador Sávio José (PT), membro do CMDM, sugeriu ao Executivo que seja criado, no quadro de servidores do município, cargo específico para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Para a Vereadora Brenda Santunioni (PP), parte da devolução feita pela Casa Legislativa, referente à economia durante o ano de 2017, pode ser aplicada nas políticas defendidas pelo CMDM.

Texto: Cleomar Marin

Foto: Sávio Monteiro