Projeto de subvenção aguarda posicionamento de conselho

por Assessoria de Comunicação publicado 09/04/2018 16h45, última modificação 09/04/2018 16h45

Está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 013/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção às organizações filantrópicas que prestam serviço nas áreas da educação, saúde e assistência social. O Presidente da Comissão, Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB), informou que o grupo está aguardando posicionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre o detalhamento dos valores, especialmente a redução do recurso destinado à APOV (Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa). De acordo com o projeto atual, a entidade receberá em 2018 pouco mais de R$ 5 mil, soma contrastante com os R$ 80 mil anuais repassados nos últimos anos.

Na reunião Ordinária do dia 20 de março, pessoas ligadas à APOV estiveram na Câmara para protestar contra a redução e solicitar providências. Estranhando a decisão e em busca de esclarecimentos, a Casa Legislativa enviou ao Conselho Municipal de Políticas Públicas o Ofício nº 54/2018, em que solicita cópia da ata da reunião onde as subvenções foram debatidas. “Ainda não despachamos a tramitação desse importante projeto porque a matéria não apresenta o parecer do Conselho. Temos que entender, antes, os critérios que levaram a essa decisão para evitarmos injustiças”, disse o Vereador Geraldo Luís após reunião interna da Comissão (foto), da qual também participaram o Vereador Paulo Sérgio (Toti) (PRTB) e o Advogado da Câmara, Randolpho Martino.

O Projeto de Lei nº 013/2018 depende do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que além do Presidente Geraldão conta com os Vereadores Sávio José (PT) como relator e Antônio Elias Cardoso (Tuim) (PTB) como membro, para ser discutido e votado pelos demais parlamentares no Plenário. A matéria prevê o repasse de R$ 841.00 para 32 entidades.

Fora da Câmara, representantes da APOV e da Secretaria de Educação têm discutido a possibilidade de aumento do valor da subvenção dentro dos critérios estabelecidos pelo Município. Uma nova reunião entre eles está marcada para esta segunda-feira (09).

 

Texto e foto: Cleomar Marin

Revisão: Mônica Bernardi

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