Edital do SAAE é adiado e vereadores voltam a pedir adequações

O Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE), Romeu da Paixão, informou à Casa Legislativa, por intermédio de correspondência lida durante a reunião Ordinária da terça-feira (08), que a data para a concorrência pública prevista no Edital nº 001/2018 da autarquia (licitação para a contratação de empresa responsável pela execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos), foi adiada. Anteriormente, a abertura das propostas seria feita nessa quinta-feira (10). Uma nova data não foi informada pelo SAAE.

De acordo com o documento, a republicação do Edital será feita para corrigir o item 5.1.11 do Projeto Básico, que requer que os veículos de apoio tipo VUC (Veículo Urbano de Carga) a serem utilizados na coleta de resíduos tenham simultaneamente tamanho reduzido e tração 4x4, o que, segundo a diretoria do SAAE, não existe no mercado.

Desde a divulgação do edital, no início de abril, vereadores e membros da sociedade civil têm solicitado ao Executivo a suspensão do certame para esclarecimentos sobre a abrangência, ou não, de resíduos recicláveis pela empresa a ser contratada, e a realização de Audiência Pública para discutir a terceirização. A questão foi levada ao SAAE através da Indicação nº 181/2018, aprovada no dia 21 de abril e de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB). Na época, a autarquia declarou que não suspenderia a Concorrência com base nos argumentos apresentados.

Durante a reunião Ordinária desta terça-feira (08), Professor Idelmino voltou a comentar o assunto. “Espero que o Executivo aproveite essa suspensão e atenda os dois pontos da Indicação, e que o SAAE tenha a responsabilidade de vir a essa Casa prestar contas ao pagador de impostos”, disse. Para o Vereador Sávio José (PT), a prioridade é atender aos catadores e suas associações. O vereador informou que, em conversa com o Prefeito Ângelo Chequer (PSDB) na semana passada, o chefe do Executivo deixou clara a intenção de manter a destinação de resíduos recicláveis sob responsabilidade do Município, mas que isso não consta na versão publicada do Edital: “se nós temos o mesmo objetivo, temos que formatar o edital para que não exista dúvida”.

A pedido do Prefeito, o SAAE entrou em contato com o Vereador Sávio para viabilizar as alterações, de modo a atender as recomendações do FMLC (Fórum Municipal Lixo e Cidadania). “O jurídico do SAAE nos garantiu que o termo ‘coleta seletiva’ será retirado do próximo edital. Temos essa garantia graças a muita negociação e pressão da comunidade”, afirmou.

Texto: Cleomar Marin

Foto: Mônica Bernardi