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Lei n° 2.588
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Institui a Política Municipal do Idoso no Município de Viçosa e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei n° 2.587
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente (manutenção do transporte escolar).
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.586
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.585
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h27
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Lei nº 2.575
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 16h26
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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2016
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Feliz Dia da Mulher!
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h30
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Aprovação do Plano Diretor!
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h22
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Audiência Pública - Prestação de Contas da Saúde
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h22
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Audiência Pública - Mulheres
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h22
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Audiência Pública - Geração de Emprego e Renda
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/08/2023 14h22