2021
Audiência Pública (Violência Obstétrica) 06.12.2021
Por intermédio do Requerimento 069/2021, de autoria do Vereador Robson Souza (Cidadania), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública e coautoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), ocorreu na noite da segunda-feira (06/12), Audiência Pública para debater sobre o 'Enfrentamento à Violência Obstétrica'.
Presidida pela coautora do requerimento, a Mesa Diretora da audiência contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Rainério Rodrigues; da Enfermeira Obstétrica, Rebeca Menezes; da Gerente Administrativa do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), Melissa Freitas e da Gerente da Rede de Atenção Primária, Luciana Henrique.
Na Mesa Central estiveram presentes: a representante e Vice-Presidente do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG) e membro do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Débora Madeira; a Doula Kamilla Borel; a Advogada Marina Queiroz; a Coordenadora Técnica do CEAE, Daniela Neves Ribeiro e a Coordenadora da Rede de Atenção Primária, Letícia Sales.
Os vereadores Bartomélio Martins (Professor Barto) (PT) e Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) acompanharam a audiência.
A Vereadora Jamille destacou a presença no plenário da Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Gabriele Joaquim; do Assessor do Deputado Federal Padre João (PT), Andrey Macedo e do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adão de Oliveira.
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Encerramento Parlamento Jovem 2021
Na tarde da segunda-feira (29/11) aconteceu a cerimônia de encerramento do Projeto Parlamento Jovem (PJ) Viçosa 2021 com entrega de certificados de participação. O PJ é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em parceria com as câmaras municipais de todo o Estado. Este ano, o projeto teve como tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável’’. Em Viçosa, o PJ completou, em 2021, 11 anos de existência.
Compareceram na sessão o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), o Coordenador Geral da Escola do Legislativo, Vereador Bartómelio Martins (Professor Bartô) (PT), a Coordenadora Pedagógica, Patrícia Gomes, a equipe da Escola, alunos e professores.
As escolas participantes do Município deste ano foram: Colégio Anglo; Colégio de Aplicação COLUNI - Universidade Federal de Viçosa; Colégio Equipe; Escola Estadual Alice Loureiro; Escola Estadual Doutor Raimundo Alves Torres; Escola Estadual José Lourenço de Freitas; Escola Estadual Raul de Leoni e Escola Estadual Santa Rita De Cássia.
Audiência Pública (Prestação de Contas) 22.11.2021
A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira (22/11), Audiência Pública para Prestação de Contas com relação aos gastos do segundo quadrimestre de 2021. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Também participaram da audiência os Vereadores Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa, Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e a Vereadora Marly Coelho (PSC).
A Audiência Pública cumpre com as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº101/2000, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas.
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Audiência Pública (Plano Diretor Paraíso) 10.11.2021
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Premiação de Professores 21.10.2021
Foi realizada na noite de quinta-feira (21/10), no Plenário da Casa Legislativa, a Premiação de Professores - Gabriel Rodrigues Barbosa de Oliveira.
A Premiação é uma iniciativa inédita da Escola do Legislativo Sebastião Lopes de Carvalho, que busca reconhecer, divulgar e homenagear o trabalho de professores das escolas públicas municipais e estaduais, da Educação de Crianças, Jovens e Adultos - EJA, e da Educação Prisional, que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos virtualmente no período de pandemia da COVID-19, por intermédio de práticas pedagógicas transformadoras para os estudantes.
Compondo a mesa principal esteve a Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Patricia Gomes, o Coordenador Geral, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), a Secretária Municipal de Educação, Marli Franco e o Coordenador Técnico da Escola, Vereador Sérgio Marota (PSL). Na mesa central estiveram os avaliadores do projeto Joana D’arc Germano, Monalisa Carmo, Mariana Souza, Rômulo Marcolino e a Vereadora Jamille Gomes (PT). Por fim, a mesa lateral foi composta por outros vereadores da Casa, sendo eles: Gilberto Brandão (Avante), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marly Coelho (PSC) e Vanja Honorina (PSD).
Audiência Pública (Plano Diretor) 20.09.2021
Na noite de segunda-feira (20/09) aconteceu a Audiência Pública, no Plenário da Casa Legislativa, que discutiu acerca do Plano Diretor do município de Viçosa, voltada à região do Paraíso. A audiência foi de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), que conduziu os trabalhos durante a sessão. Estiveram presentes também outros 13 parlamentares da Casa.
A Mesa Diretora foi composta pelo Presidente, Vereador Edenilson, a Secretária, Vereadora Marly Coelho (PSC) e o Advogado da Câmara, Randolpho Martino.
Compondo a Mesa subjacente dos expositores, esteve o Diretor do Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa (GEOPLAM), Douglas Ferreira, o ex-Vice-Prefeito da última gestão, Arnaldo Andrade, o Empreendedor Rodrigo Bicalho, a Bióloga Marinês Eiterer e por fim, o Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Antônio Cleber Gonçalves.
Audiência Pública (Retorno presencial da UFV) 16.09.2021
Na noite de quinta-feira (16/09) aconteceu a Audiência Pública, no Plenário da Casa Legislativa, que discutiu acerca do retorno das atividades presenciais de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e seus impactos. O Requerimento nº 042/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que conduziu os trabalhos durante a sessão. Estiveram presentes também os parlamentares Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM), Marly Coelho (PSC) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL).
Na Mesa Diretora, esteve presente o Reitor da UFV, Demetrius da Silva, a Secretária Municipal de Educação e representante do Poder Executivo, Marli Franco, o Secretário de Saúde, Antônio Maciel e o representante da Macrorregional de Ponte Nova, Marcos Schitinni.
Compondo a Mesa subjacente, o Diretor de Comunicação Institucional e representante do Diretório Central dos Estudantes da UFV (DCE), Lucas Zini, a representante da Associação dos Pós Graduandos da UFV (APG), Renata Pedrosa, o Presidente Sindical dos Docentes da UFV (ASPUV), Edilton Barcelos, a servidora da UFV e representante da Associação de Profissionais de Nível Superior da UFV, Maria Olímpia e por fim, o servidor da UFV e representante da Associação dos Servidores Administrativos da UFV (ASAV), Júlio César dos Reis.
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Audiência Pública (Farmácias Vivas) 13.09.2021
Na tarde de segunda-feira (13/09) aconteceu a Audiência Pública, no Plenário da Casa Legislativa, para discutir acerca das Farmácias Vivas em Viçosa. O Requerimento nº 035/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Vereador Rafael Cassimiro (PSDB), Vice-Presidente da Câmara, com assinatura dos vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão, e Jamille Gomes (PT). Os parlamentares Daniel Cabral (PCdoB), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e Marly Coelho (PSC) também estiveram presentes.
Compondo a mesa diretora esteve o Secretário Municipal de Saúde, Antônio José Maciel, Maria do Carmo (Mãe Du), moradora do Distrito de São José do Triunfo, Martha Christina Tatini (Mãe Martha) e Saulo Rodrigues Penteado. Na Tribuna de Honra estiveram o Professor e Historiador José do Carmo, Fernanda Maria Coutinho, do Grupo Entre Folhas da Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Professora Maira Christina Marques, representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) e o Advogado Eder de Almeida. De forma remota participaram a Médica Ursula Catarino e o Deputado Federal Padre João (PT).
Audiência Pública (Aplicativos de Transporte) 09.09.2021
Foi realizada na noite de quinta-feira (09/09), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública que discutiu acerca dos aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Viçosa. O Requerimento nº 039/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana, que dirigiu os trabalhos durante a sessão. Também estiveram presentes os parlamentares Marcos Fialho (DEM), Relator da Comissão, Gilberto Brandão (Avante), membro da Comissão, Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marly Coelho (PSC), Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e Sérgio Marota (PSL).
Compondo a Mesa Diretora, estiveram o Procurador Geral do Município, Adriano de Castro Antônio, o representante da Diretoria de Trânsito de Viçosa (Diretran), Herbert Alexandre Ribas, o Advogado dos motoristas de aplicativo, Alex Andel e o Assessor Jurídico da Viação União, Wesley Reis.
Na mesa subjacente, estiveram presentes o Secretário de Fazenda, Dionísio de Souza, o representante da Associação dos Taxistas, Wilton de Andrade, o representante do aplicativo Let’s Go Car, Romero Braga, o representante do aplicativo Carona Vip, Rodrigo Alexandre, o Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Viçosa, Cristiano Antônio, e os representantes da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Juiz de Fora (Amoaplic-JF), Josué Ramos e Júlio César. O Advogado Tales de Carvalho participou por videoconferência, representando os motoristas do aplicativo Livre.
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Audiência Pública (Transportes) 30.08.2021
Na noite de ontem, segunda-feira (30/08) aconteceu, no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública com o objetivo de discutir acerca do transporte público no município de Viçosa. O Requerimento nº 031/2021, que solicitou a audiência, é de autoria da Vereadora Jamille Gomes (PT) e coautoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que conduziu os trabalhos durante a sessão. Além dos parlamentares autores do requerimento, estiveram presentes os vereadores Cristiano Gonçalves (Motolink) (Solidariedade), Daniel Cabral (PCdoB), Gilberto Brandão (Avante), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM), Marly Coelho (PSC) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL).
Compondo a Mesa Diretora, esteve o representante da Viação União, Sérgio Cordeiro Júnior, o Assessor Jurídico da empresa, Wesley Reis, o Secretário Municipal de Administração, Luan Campos, e a usuária do transporte público e moradora da Comunidade das Coelhas, Neusa Gonzaga.
Na mesa subjacente, esteve presente o Professor do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Ítalo Stephan, os professores do Departamento de Economia também da instituição, Evonir Pontes de Oliveira e Adriano Provezano Gomes, o usuário de transporte, Rômulo Marcolino, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Ponte Nova, Virgílio Milagres.
Um dos encaminhamentos do encontro, proposto pelo Vereador Professor Bartô, é que tenha uma nova audiência pública, em 3 meses, para avaliar os avanços em relação ao assunto com a presença de comitês e comissões relacionadas ao tema para ampliar mais as discussões.
Audiência Pública (Mineradoras) 17.06.2021
Foi realizada na noite da terça-feira (17/06), no Plenário da Casa Legislativa, uma Audiência Pública para discutir e tratar do impacto causado pela presença de mineradoras na cidade de Viçosa. O Requerimento nº 009/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que dirigiu os trabalhos durante a sessão, e coautoria dos vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e Jamille Gomes (PT). Os parlamentares Bartomélio Martins, Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e Marly Coelho (PSC) também participaram da reunião.
Compondo a mesa dos trabalhos, a sessão também contou com a participação do representante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Jean Carlos Martins, do representante da Zona da Mata Mineração (ZMM), Roberto Emil (única empresa que compareceu) e do representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Marcos Amaral. Também estiveram presentes na reunião a representante dos moradores da Avenida Joaquim Lopes de Faria, Maria do Carmo Cupertino, a Servidora da Central Covid do Hospital São João Batista (HSJB), Gislene Barroso e a representante dos moradores do Bairro Silvestre, Rosângela Maria Evangelista de Carvalho.
Audiência Pública (Educação) 14.06.2021
Foi realizada na noite da segunda-feira (14/06), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação e sobre a Semana de Ação Mundial. O Requerimento nº 023/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão. Também participaram da audiência os vereadores Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Daniel Cabral (PCdoB), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (PSDB), Marly Coelho (PSC), Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e Vanja Honorina (PSD). Abrindo a discussão, o Vereador Bartomélio comentou sobre o assunto dizendo que “a audiência pública é um instrumento legítimo de participação popular e esse instrumento está sendo utilizado aqui hoje, nesse momento delicado de pandemia que vivemos, e sabemos como a educação tem sido afetada de diversas formas. É por isso que convidamos a Secretaria Municipal de Educação para trazer esse balanço para que possamos entender sua situação e fazer os encaminhamentos”. Da reunião, ficou encaminhado que seja atendido pelo Poder Executivo a Lei nº 2773/2019, e que o mesmo providencie a tabela de reajuste salarial juntamente ao projeto de lei enviado à Câmara. Foi discutido também que seja realizada uma reunião para pensar o orçamento da Educação, além da discussão acerca dos profissionais da rede particular que tiveram vínculo empregatício em 2020 e da política de vacinação de atendimento e inclusão dos estagiários.
Audiência Pública (Renda Básica) 27.05.2021
Foi realizada na noite desta quinta-feira (27/05), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para discutir e tratar da possível instituição da 'Renda Básica' no município de Viçosa. Tanto o Requerimento nº 016, que solicitou a audiência quanto o Projeto de Lei nº 012/2021, que trata sobre o assunto, são de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e coautoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão.
A Audiência teve como convidado o ex-Senador e atual Vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, que participou por videoconferência. Compondo a mesa dos trabalhos, esteve presente na Câmara o Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diogo Tourino.
O Vereador Bartomélio comentou sobre o assunto dizendo que ‘’quando falamos em renda básica aqui na cidade de Viçosa e ao propor o Projeto de Lei 012 muitas pessoas olharam assustadas para nós questionando de onde sairá esse dinheiro e de onde vai vir o fundo para que o Município possa custear isso. E fica essa reflexão ao Executivo Municipal para que ele possa perceber que a porta de saída para Viçosa é entender que todos os viçosenses precisam da sua dignidade. A proposta do projeto de lei e dessa audiência é por acreditar que a renda básica é a nossa saída para que nós tenhamos acesso a essa dignidade’’.
Audiência Pública (Prestação de Contas) 20.05.2021
A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (20), a Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do terceiro quadrimestre de 2020. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A audiência pública cumpre com as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº101/2000, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas. A sessão ocorreu de acordo com as medidas de segurança sanitária, como distanciamento e número reduzido de participantes, com transmissão prevendo a participação remota
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