Audiência Pública (Prestação de Contas) 20.05.2021

por Assessoria de Comunicação publicado 21/05/2021 14h59, última modificação 21/05/2021 14h59
A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (20), a Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do terceiro quadrimestre de 2020. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A audiência pública cumpre com as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº101/2000, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas. A sessão ocorreu de acordo com as medidas de segurança sanitária, como distanciamento e número reduzido de participantes, com transmissão prevendo a participação remota

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