Audiência Pública: Legislativo e Executivo prestam contas do 2º quadrimestre

A Câmara Municipal foi palco nesta quarta-feira (16), de uma Audiência Pública para prestação de contas por parte da Prefeitura, e da própria Casa, dos valores gastos no 2º Quadrimestre de 2011. Também prestaram contas o Instituto de Previdência Municipal (IPREVI) e o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS).

A audiência foi presidida pelo Vereador, e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Marcos Nunes Coelho Júnior (PT).

A Chefe do Departamento de Orçamentos e Convênios, Patrícia Bernardo, detalhou as despesas de cada Secretaria, comparando o que foi orçado e o que foi gasto.

As receitas municipais também foram exibidas. Questionamentos sobre percentual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que foram bem altos, sendo que o segundo ultrapassou o primeiro, foram levantados pelos vereadores. Patrícia explicou que em relação ao IPTU, por exemplo, é relativo ao percentual da taxa, e ao ISSQN há uma maior fiscalização. “Quando um prestador de serviços para a Prefeitura a está devendo, conseguimos travar o pagamento até que seja liquidado o débito”, explicou.

A respeito dos créditos suplementares o Vereador Luis Eduardo Salgado (PDT), Vice-presidente da Casa, questionou sobre o que irá acontecer, considerando que há 45% autorizado. Segundo Patrícia, com base em alguns dados, para fechar 2011 os 45% já autorizados não serão suficientes. “Acho necessário ampliar a autorização de crédito para 52%. Como foi mostrado, algumas Secretarias extrapolaram seu orçamento, enquanto outras não”, falou.

Luis Eduardo pediu para que antes que o projeto seja votado, é importante que se dê  uma reunião fechada com vereadores e membros da Secretaria de Finanças para discussões preliminares, devido a abrangência das discussões recentes.

O Secretário de Finanças, Luiz Mauro Cordeiro, falou sobre como vem trabalhado e a repercussão. “Minha função é controlar os gastos porque as perspectivas não são boas. É difícil segurar as pessoas a gastar, mas temos que tentar conter”, explicou, fazendo menção a crises econômicas de nível mundial.

Luis Eduardo solicitou que, o mais breve possível, fosse enviado a Casa um relatório detalhando as despesas das Secretarias de Governo, Administração, e outras, consideradas com gastos elevados – essas, em especial, justificado por gastos com publicação e concentração do pagamento dos estagiários de todos os setores – Finanças, Cultura, Esporte e Assistência Social.

A Assessora Contábil, do Instituto de Previdência dos Serviços Públicos do Município de Viçosa (IMPREVI), Lucimara Rodrigues da Silva, apresentou o relatório de prestação de contas através de gráficos explicativos. Os dados mostram uma arrecadação da receita superior a esperada. “Não dá para ter uma previsão do que realmente aconteceu, a rentabilidade foi muito positiva em alguns meses e esse ano o pagamento das contribuições previdenciárias foi dentro do mês e isso ajudou muito,” avaliou Lucimara. O aumento de gastos com pessoal em relação ao primeiro quadrimestre foi explicado como aumento nas rescisões realizadas no período. No segundo quadrimestre também foi necessário o uso de 11, 43% dos 25% de suplementação autorizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Representando o IMAS, o Chefe de Contabilidade, Evair Barbosa de Souza, apresentou os dados e explicou que as despesas foram um pouco acima do previsto mas o que será arrecadado até dezembro irá cobrir essas despesas a mais. “A saúde por exemplo, é muito imprevisível. É normal ter um déficit e depois cobri-lo porque para fazer o orçamento levantamos dados dos três últimos exercícios. Nosso orçamento está bem tranqüilo pois tivemos superávit em 2010”, explicou Evair, esclarecendo que mesmo com reajustes tudo está dentro da normalidade.

A Controladora Interna da Câmara, Clarice Pereira Ribeiro, também mostrou de forma bem didática e sintética o orçamento da Casa. Os principais apontamentos mostram que ainda há 14,44% do orçamento a ser executado, 90,42% do orçamento corresponde a despesas correntes, “parece um valor alto, mas inclui todo o período (de janeiro a dezembro) e corresponde a gastos como folha de pagamento”, explicou Clarice. Os gastos com vereadores correspondem a 0,69% do orçamento, enquanto o limite é 5%. A Câmara também não apresenta restos a pagar.

Se fizeram presentes, além dos já citados, os vereadores Marcos Arlindo Pereira (PV), Líder do Prefeito na Câmara, Antônio Elias Cardoso (PR) e Cristina Fontes (PMDB).