Audiência Pública: Projeto da Usina Eco Sustentável é discutido na Câmara

A Câmara Municipal sediou Audiência Pública na tarde desta quinta-feira (17), promovida em parceria com a Prefeitura Municipal de Viçosa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, para discutir sobre o projeto da Usina Eco Sustentável de Viçosa.

Entre os assuntos discutidos em pauta estavam à implantação do projeto da Usina na cidade, os pilares sociais e econômicos, a explicação e esclarecimento de dúvidas da comunidade a respeito desse projeto.

Inicialmente, o Presidente da Casa, João Batista Teixeira (PR), agradeceu a parceria entre o SAAE, a Prefeitura e a Câmara, ressaltando a importância da discussão. “Estamos dando um grande passo com a implantação da Usina, sabemos que o problema dos resíduos sólidos é um problema mundial e que precisa ser resolvido, o debate do projeto se faz necessário para que possamos entender e analisar até onde é benéfico ao município”.

Em seguida, o Secretário de Meio Ambiente, Luís Eugênio de Moura, que presidiu a audiência, evidenciou o projeto de lei de n° 12.305 sancionado pelo presidente Luís Inácio da Silva, que instituiu o Plano Nacional de Resíduo Sólido.

Segundo o Secretário, a lei dá diretriz e normas legais aos resíduos sólidos em todo o país. “Dentre os pilares da lei estão os três R´s, que seria reduzir, reciclar e reaproveitar e são esses pontos que estamos buscando no projeto da construção da Usina Eco Sustentável, sendo um grande passo para resolver o problema do lixo na cidade”, ressaltou.

Com a intenção de explicar o objetivo do projeto a comunidade, o Diretor da RISAM Equipamentos e Soluções Ambientais, empresa parceira, Marcos Rocha, afirmou que a construção da usina irá apresentar ao mercado inovações tecnológicas no tratamento de resíduos sólidos. “É um projeto de parceria, que com a união de grandes fornecedores irão cumprir a missão de cuidar 100% do lixo em Viçosa”.

Ele destacou o objetivo social do projeto da Usina Eco Sustentável. “A lei de n° 12.305 considera os resíduos sólidos como um bem de valor social, gerador de emprego e renda, promotor da cidadania e qualidade de vida”. E completou: “o tratamento deste resíduo sólido possibilita a inclusão de várias camadas da sociedade que trabalham com o lixo, tem a finalidade de englobar toda a classe de catadores e pessoas que sobrevivem do lixo”.

Marcos ainda salientou que o projeto buscará somar esses objetivos que são de reconhecimento do catador e um incentivo para as associações já existentes na cidade. “A Usina vem agregar inúmeros valores, sendo feita de forma economicamente viável, irá trazer força para todos esses processos que ainda precisam acontecer com relação aos catadores, ao significado de resíduo e valor do lixo. Ela buscará contemplar a coleta do lixo, o transporte, a organização e o desenvolvimento de associações de catadores”.

O Coordenador do projeto na Universidade Federal de Viçosa (UFV), Professor Márcio Arêdes, complementou a fala do representante da RISAM. Ele explicou o projeto por etapas e ressaltou que está sendo feito por meio de uma parceria entre a Universidade, a RISAM e a Prefeitura. “A usina objetiva reciclar o máximo possível e usar a parte orgânica para se produzir energia, que irá alimentar as máquinas para o processamento do lixo da construção civil”.

Márcio destacou também: “os processos da Usina em si são muito simples, a grande renovação está na conexão desses processos com a valorização energética, que possibilita gerar mais energia do que ela precisa para funcionar, sendo auto-suficiente. Devido a essa simplicidade entramos com o protocolo de patente para que se evite cópia do projeto”.

Para tratar da parte jurídica dos processos licitatórios do projeto, foi convidado o Procurador-adjunto do município, André Chiapeta, que comentou que o projeto foi estudado pelo Executivo desde o início e que a solução para os resíduos sólidos em Viçosa é a construção da Usina. “Partiu-se para o segundo passo, que foi a aprovação da Câmara do pedido de financiamento do projeto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)”.

Ele ressaltou o fato de ser questionado a respeito de não ser feito um processo licitatório. “O projeto será feito por contratação de inexigibilidade, porque o produto é único. A empresa responsável já protocolou o pedido de patente, em sociedade com a UFV, os requisitos para que se façam a contratação da inexigibilidade são singularidade do serviço e notória especialização que pode ser comprovada pelos responsáveis do projeto”.   

Participação Popular

A audiência foi aberta a participação popular. O Presidente da Associação Comercial de Viçosa, e ex-Presidente da Casa, Arnaldo Andrade, questionou se já existe a licença ambiental da obra do projeto. O Secretário, Luís Eugênio, respondeu que já foram tomados todos os procedimentos para dar entrada ao processo de licenciamento ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente. “Algumas anuências já foram concedidas, o licenciamento ambiental é feito por etapas e está em fase de licença prévia de instalação”.

A funcionária da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa (ACAT) interrogou com relação ao funcionamento da Associação após a implantação da Usina.

“Vocês irão dar prioridade ao nosso trabalho?”. Luís Eugênio comentou que os funcionários da Associação terão prioridade. “Vocês irão trabalhar em um local coberto com todos os direitos trabalhistas, podem ter certeza que terão todo o apoio tanto do SAAE, quanto da Prefeitura no que diz respeito ao aproveitamento de vocês. Iremos resgatar o trabalho e a dignidade, porque a sociedade precisa de vocês”.

A Professora, do departamento de Ciências Sociais da UFV, Nádia Dutra, questionou a parte social do projeto. “Quando vocês explanaram somar benefícios.... De que forma se tornou mais operacionalizado?”. O Diretor da RISAM, Marcos Rocha, garantiu que irá ter a participação, a inclusão e o total respaldo ao catador. “O principal objetivo é a integração dos catadores na reutilização, pois eles passarão a fazer parte dos processos produtivos, tendo destaque dentro do cenário do resíduo, a principal preocupação do projeto é com o lado social”.

Além dos já citados, estiveram presentes, o Secretário da Mesa Diretora, e Presidente da Comissão de Agronegócio e Meio Ambiente da Câmara, Antonio Elias (PR); além dos Vereadores Carlitos Alves (PDT); Cristina Fontes (PMDB), o Diretor Geral do SAAE, Sânzio Borges; o Chefe da Limpeza Urbana, Geraldo Fausto, membros da sociedade, professores e autoridades.