Executivo: Vereadores discutem retirada do pedido de CPI

A Comissão Especial, de Estudo, presidida pelo vereador e vice-presidente da Câmara, Luís Eduardo Salgado (PDT), e tendo como membros, os vereadores Marcos Nunes Coelho (PT) e Cristina Fontes (PMDB), constituída por meio do Ato Legislativo de n° 002/2011, a fim de estudar a denúncia de possíveis irregularidades no Processo de Licitação de n° 2311/2010, pregão de n° 88/2010, que dispõe sobre a aquisição de computadores pela Prefeitura do município, apresentaram o relatório final no dia 31 de outubro.

No relatório consta que foram encontradas algumas divergências com relação ao equipamento, sendo que o edital exigiu placa mãe com processador i5 ou i7, porém todos os computadores entregues constam o processador i3; as placas de vídeo e o sistema operacional com licença original, também estão em desacordo com o edital, além do fato de os equipamentos ao invés de serem recebidos no Almoxarifado Central, foram entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, o que contraria os procedimentos legais para este fim.

Ao finalizar o estudo a Comissão Especial indicou a necessidade de aprofundamento das investigações, mediante procedimento próprio, uma vez que se constatou a ocorrência de alguns fatos ou hipóteses que, em tese, contrariam a lei. 

Durante a reunião ordinária na noite desta terça-feira (22), Luís Eduardo apresentou em correspondência encaminhada ao presidente da Casa, João Batista Teixeira (PR), a não necessidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sob a justificativa de que a Comissão de Estudos já cumpriu a função fiscalizadora e esgotou a sua competência no âmbito de produção de provas, considerando que o estudo já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Tribunal de Contas, instituições que possuem atribuições e meios próprios para aprofundar nas investigações.

O presidente da Comissão ressaltou a importância dos trabalhos realizados. Em nota afirmou:  “a Comissão constituiu relevante instrumento para nortear os trabalhos dos órgãos competentes já citados. Esclareço que, a meu ver, a Comissão de Estudo foi abrangente, produzindo as provas necessárias e suficientes para os esclarecimentos dos fatos”.

O vereador Marcos Nunes destacou o trabalho da Comissão e sua indignação e decepção com os acontecimentos. “Nós estamos aqui querendo a verdade, e que se apurassem os fatos com mais exatidão com a instauração da CPI”.

Ele ainda completou: “se existem irregularidades devemos fiscalizar, o Executivo quer a transparência, mas quem não deve, não teme”.

Cristina Fontes, também membro da Comissão, ressaltou que "no dia em que o Presidente nomeou a Comissão, nos reunimos e foi pedido transparência e seriedade nos trabalhos realizados. Foi com esse espírito que a Comissão trabalhou durante todo o processo e com a certeza do trabalho bem feito é que nós propusemos a instauração de uma CPI para elucidar e apurar melhor os fatos sem que a população fique com desconfiança”.   

Para o presidente da Casa, João Batista Teixeira, a Comissão de Estudo encerra os seus trabalhos de maneira ética, cumprindo o seu papel de apurar as denúncias e encaminhar o estudo para maiores instâncias.