Bota-foras: Vereadores discutem projeto de lei

O Vereador Marcos Nunes Coelho Júnior (PT), na reunião dessa terça-feira, 6, discutiu sobre o projeto de lei a ser votado de nº 108/2011, de autoria do Vereador Carlitos Alves (PDT).

O projeto dispõe sobre alvará de bota-fora de depósito de terra, entulhos e outros resíduos da construção civil. Em suma, diz-se que os alvarás desses locais de depósito, concedidos pela Prefeitura Municipal, terão validade enquanto houver capacidade para o recebimento do material conforma volume fixado no próprio alvará e o município por meio de seus órgãos competentes exercerão a fiscalização dos bota-foras a cada 4 meses. Como justificativa, o vereador disse que atualmente a validade é fixada por um prazo determinado, condicionando-se, também, à capacidade de recebimento do material. Então, entende-se que a validade do alvará não deve ser  condicionada a um determinado tempo, mas sim, deve viger enquanto houver capacidade de recebimento de material, já que o volume autorizado consta no próprio alvará.

Marcos Nunes primeiramente parabenizou o colega pelo projeto e expressou sua opinião mostrando a forma que funciona atualmente. Segundo ele, os bota-fora funcionam com uma licença de 12 meses e no final desse período a Prefeitura deve fiscalizar para poder revalidar ou não os licenciamentos.

Contou que em reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Viçosa (Codema) que atua como presidente, a discussão da última reunião girou em torno desse assunto. "A lei é excelente, mas de difícil aplicabilidade atualmente. Estou falando pelo princípio da precaução", disse Marcos, sugerindo o sobrestamento para que o projeto pudesse ser levado ao Codema para que eles pudessem também dar um parecer. Segundo o vereador, a fiscalização não ocorre nem em um ano, e em quatro meses também não iria ocorrer. Muitas vezes quando bota-foras são visitados, os problemas são nítidos e não foi fiscalizado.

Falou também que em maio desse ano houve problemas quanto a renovação do licenciamento, e foi dado um prazo até 30 de outubro para que todos os bota-foras ficassem dentro das regulamentações. Mas no fim do prazo, não era essa a realidade, sendo estendido até 2 de dezembro. Dentro da lei, todo bota-fora precisa da responsabilidade técnica de um engenheiro, por exemplo.

Em aparte, o vereador Carlitos defendeu suas idéias, se dizendo preocupado com a construção civil, que não pode parar. Segundo ele, as renovações geram muitas despesas e a construção civil acaba parando. Não deixando de destacar que essa é a segunda rendo do município, Carlitos disse que se fosse cobrado a cada 4 meses seria melhor. "A topográfica de Viçosa não é boa. Devíamos cobrar mais no primeiro alvará, ser mais fiscalizado, se for irregular, tira ele. É muita burocracia, essa é a minha preocupação. A construção civil gera muitos empregos e renda para a cidade", justificou.

Marcos Nunes deu razão a Carlitos, evidenciando que a construção civil não pode parar, mas se há a dificuldade de renovação, é porque a legislação não é cumprida devidamente. "Muitos bota-foras ficam em beira de córregos, atingem a saia do lençol... esse projeto do jeito que está só daria certo que caso não fosse fiscalizado em 4 meses fechasse", supôs Marcos.

Finalizando, Marcos disse que todos os bota-foras que o Codema licenciou estão cumprindo as regras. "Peço o sobrestamento, o projeto voltará ano que vem. Vamos levar ao Codema agora, levar ao departamento de meio ambiente , vamos verificar bem...", finalizou.

Por unanimidade, o projeto foi sobrestado.