Executivo: Vereadores voltam a discutir Subvenções e Orçamento

por vca — publicado 22/12/2011 08h01, última modificação 11/03/2016 09h12
20/12/2011
20/12/2011 - Executivo: Vereadores voltam a discutir Subvenções e Orçamento
Um projeto muito debatido na reunião ordinária dessa terça-feira, 20, foi o de número 110/2011, que altera o limite de abertura de crédito.
 
Determina a ampliação de 45% para 55% o limite estabelecido para a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares constantes do artigo 1 da Lei Municipal n 2.180, de 26 de outubro de 2011, conforme disposição dos artigos 41 e 42 da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964.
 
Como justificativa, visa elevar o índice que autorizou a abertura de créditos suplementares no exercício de 2011. Até o dia 31 de outubro, data base do envio de relatórios ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, foi utilizada a importância correspondente a 42,9%, restando apenas 2,10% do total autorizado.
 
Dessa forma, o Executivo não dispõe de índice suficiente para o remanejamento de dotações, devido à demanda de programas da gestão municipal. O limite aprovado de 45% seria insuficiente, segundo o Executivo, para a realização dos remanejamentos necessários.
 
O vereador Marcos Nunes Coelho Junior (PT), considera que é muito e a prefeitura precisa planejar melhor seus gastos. “Defendi a abertura de credito ao longo de todo ano porque reconheço a dificuldade que o município passa, mas tudo tem limite”, disse. Pediu também maior transparência, a fim de que fosse enviado a Casa de onde está vindo e para onde está indo os créditos suplementados. Explanou também sobre uma questão delicada que gerou controversas a respeito dos salários dos funcionários e das obras em andamento, afirmando que estão dentro da previsão e não correm risco de ficarem prejudicados.
 
O secretário da mesa, líder do prefeito, vereador Marcos Arlindo Pereira (PV) descordou do colega, defendendo que com o dinheiro em caixa, deveria movimentá-lo para onde haja maior necessidade.
 
O presidente da Casa, vereador João Batista Teixeira (PR) também se posicionou, dizendo concordar com a fala de Marcos Nunes, considerando 55% um índice alto, porém destacou que as arrecadações foram superiores as previsões e muitas obras foram realizadas no município, então secretarias ficaram em déficit e outras em superávit. “Concordo que menor movimentação significa maior fiscalização, mas peço que aprovem porque há necessidade”, solicitou aos vereadores.
 
O projeto foi aprovado por 6 votos, sendo que o presidente não votante, votaram contra os vereadores Marcos Nunes, Cristina Fontes (PMDB) e Carlitos Alves (PDT).
 
Esse projeto é válido para o ano de 2011, sendo que em 2012 as determinações estão no orçamento.
 
Reunião Extraordinária
 
Após a reunião ordinária de terça-feira, 20, houveram 2 reuniões extraordinárias, sem remuneração, para votar projetos, devido o findar do ano e as comemorações tradicionais próximas.
 
Os vereadores fizeram emendas modificativas ao projeto 113/2011 referente a subvenções, emendas aditivas e modificativas referentes ao projeto 092/2011 referentes ao orçamento. A única emenda que não foi aprovada, 005 refere-se a uma modificação na estimativa a receita e fixação das despesas do município para o exercício financeiro em 2012. A emenda modificaria o artigo 4, onde determina a abertura de créditos suplementares até o valor de 45% para 15.
Marcos Nunes reafirmou que a emenda ajudaria na transparência. “Suplementação de 45% causa desorganização. Sei que é difícil organizar, mas é preciso”.
 
Os votos favoráveis foram dos vereadores Carlitos Alves, Cristina Fontes e Marcos Nunes.
Foram aprovados também aprovados os projetos 111/2011 (dispõe sobre a concessão de isenção sobre IPTU, ISSQN, ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e da outras providências), 112/2011 (dispõe sobre denominação de Praça – Professor Edgard de Vasconcellos Barros), 113/2011(autoriza a concessão de subvenções auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou Jurídicas, sem fins lucrativos e determina outras providências) e 119/2011 (dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa, cria a entidade de previdência e dá outras providências).