Projeto: Câmara vota subsídio dos Vereadores

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária desta terça-feira (14), o projeto de resolução de n° 002/2012, que dispõe sobre a recomposição do subsídio anual previsto no artigo 29 da Constituição Federal, de acordo com a inflação calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice do INPC de 6,08% apurado para o ano de 2011.  

Com a ausência justificada da Vereadora Cristina Fontes (PMDB), e dois votos contrários, dos vereadores Ângelo Chequer (PSDB) e João Januário Ladeira (PR), o projeto foi aprovado em única votação.

O vereador Ângelo Chequer, se posicionou que “se o projeto for aprovado, a recomposição do meu subsídio será repassada a alguma entidade do município”. 

Já o Vice-Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (PDT), pontuou que “essa recomposição é prevista na Constituição, sendo que o Tribunal de Contas do Estado também aprova a legalidade da resolução, visto que a correção é apenas inflacionária”.

O projeto se justifica tendo em vista que a correção monetária dos subsídios não é ilegal sendo feita para vigorar na mesma legislatura, uma vez que não trata de acréscimo do salário, mas somente compensação das perdas inflacionárias.