Santa Clara: Vice-Presidente promove diálogo entre Defensoria Pública e SAAE

“Precisamos de soluções significativas e imediatas. Não precisamos de descasos. Pagamos para ter o serviço de água e queremos o que nos é de direito”, esse é o depoimento de um dos moradores do bairro Santa Clara que consta em um dos relatórios preenchidos pela comunidade, e entregues a Defensoria Pública do município.

Em reunião na última quinta-feira (9), que aconteceu no Plenário da Casa entre os Vereadores, moradores do bairro Santa Clara e adjacências, e a Defensoria Pública, a população expôs os problemas enfrentados por eles devido a falta de água.

O Presidente da Casa, João Batista Teixeira (PR), ressaltou durante a reunião que “a água é um bem vital, no qual precisamos para sobreviver e o município precisa investir”.

Ele destacou a necessidade de se encontrar medidas imediatas para resolver ou pelo menos minimizar o problema, enquanto a administração busca um planejamento definitivo.

Dessa forma, o Vice-Presidente, Luís Eduardo Salgado (PDT), explicou aos moradores que ao final da reunião seria entregue um relatório, onde eles deveriam preencher com os dados básicos e relatar as ocorrências com relação aos problemas no abastecimento de água. Os relatórios, então, foram repassados a Defensoria Pública em uma nova reunião, na segunda-feira (13).

“É necessário que todos os moradores relatem o horário que a água cai, o dia que começou a falhar o abastecimento, durante quantos dias faltaram água, ou seja, todos os fatos que vocês têm vivenciado no dia a dia, para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) tome conhecimento para que as falhas sejam solucionadas e possamos chegar a um comum acordo”, esclareceu.

O Defensor Público, Álvaro Guimarães, na reunião do dia 9, reforçou o pedido do Vice-Presidente e destacou que o relatório é importante para elevar o debate da Defensoria com o SAAE. “Temos o papel baseado no interesse coletivo, de observar as dificuldades enfrentadas pela população. Gostaríamos de pedir o preenchimento do relatório, para termos a real noção dos problemas e dos transtornos que essa falta de água tem causado a todos os moradores”.

Ele ainda completou: "que caso necessário medidas judiciais serão tomadas". "Queremos agilizar e diminuir essa situação que tem causado tantos transtornos e aborrecimentos a população do bairro. A Defensoria vai atuar na fiscalização e no interesse da população, se forem necessárias medidas judiciais serão tomadas, mas esperamos poder resolver em comum acordo com a Autarquia”.

Nova Reunião

Na tentativa de solucionar o problema vivido pelos moradores, por intermédio da Câmara Municipal, na pessoa do Vice-Presidente, Vereador Luis Eduardo Salgado (PDT), foi realizada uma terceira reunião na noite desta segunda-feira (13) (foto), onde o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) prestou esclarecimentos a população do Bairro Santa Clara.

O diretor do SAAE, Sânzio Borges explicou à população quais eram as razões para a crise de abastecimento no Município e delimitou ações que serão feitas a curto, médio e longo prazo para sanar o problema.

Segundo ele, a Estação de Tratamento de Água 1 (ETA), situada na Rua do Pintinho, tem sua capacidade de abastecimento conforme o limite de vazão do Ribeirão São Bartolomeu, que é de 100 L/s para o SAAE e 50L/s para a Universidade Federal de Viçosa (UFV). Ou seja, aumentar a vazão da ETA1 depende do potencial de contribuição de água do Ribeirão. O crescimento imobiliário na região também está acima do previsto, e por isso as redes de distribuição não estão adequadas. Nesse período, interrupções no fornecimento de energia elétrica, rompimentos imprevisíveis da rede de distribuição e acúmulo de barro no decantador da ETA1, devido às chuvas do dia 31 de janeiro, foram agravantes da situação.

“Qualquer fuga de vazão decorrente de vazamentos implica no abastecimento do Santa Clara. O vazamento é invisível, debaixo da terra, identificado somente com alguns equipamentos que nós possuímos. No bairro Bom Jesus instalamos redutores de pressão como teste e isso reduziu 20% os vazamentos”, explicou. Macro-medidores também foram instalados no bairro, permitindo que com a análise do hidrômetro seja possível verificar se há perdas de água no local.

Sânzio explanou que o ETA possui duas bombas sendo que uma funciona como reserva da outra. Diante da emergência, uma licitação será feita para que possa ser locado um gerador de energia elétrica para ligar a bomba-reserva, alcançando o limite máximo da ETA, sendo essa uma medida a curto prazo. 

O Assessor Jurídico do SAAE, Ricardo Carraro, falou sobre o funcionamento das bombas: “O sistema é feito para funcionar uma de cada vez. É um pouco arriscado, mas como medida de urgência é válido. Mas não podemos esquecer que o SAAE só bombeia a água que chega à estação, dessa forma durante o período de estiagem será necessário outras medidas”. 

Questionado pela Defensora Pública, Ana Flávia Diniz, sobre as medidas de médio e longo prazo, Sânzio contou que será instalado outro tipo de equipamento fazendo uma reserva técnica e um motor para aumentar a potência da bomba. As duas bombas passariam a funcionar com energia elétrica e com motor de maior capacidade.

Outras alternativas a médio e longo prazo foram expostas por membros do SAAE, como a contratação de um engenheiro para que ele possa fazer o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira para a execução de um outro sistema de capitação e tratamento de água.

A recuperação do manancial do Rio Turvo e do Ribeirão São Bartolomeu fora citados como medidas que ajudarão a solucionar o problema futuramente. “Medidas de médio prazo constituem-se de inúmeros convênios em prol da conservação de nascentes, cursos d’água, mananciais e aumento da retenção de água nas propriedades rurais”, disse Sânzio.

Ricardo falou sobe o programa de distribuição de caixas d’água para imóveis com reservatórios insuficientes. “No sistema de distribuição de Viçosa, primeiro a água chega ao centro, e nas partes mais altas geralmente o abastecimento ocorre apenas na parte da noite. Dessa maneira, tentamos suprir a demanda de consumo durante o dia. Várias casas tinham de 4 a 6 pessoas e caixas d’água de 50L a 100L, então faltava mesmo. O SAAE então fez a licitação ano passado para a compra de 100 caixas de 500L cada uma”, disse. Como as caixas só chegaram esse ano, a distribuição não pode acontecer de acordo com a legislação eleitoral. Um relatório final com toda a documentação foi entregue ao Ministério Público na tentativa de que a doação possa ser feita, em vista a alarmante situação.

Ao final da reunião, a Defensora Pública de Viçosa, Ana Flávia Diniz propôs que fosse assinado um Terno de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um título executivo extrajudicial, que pode ser cobrado em juízo, em caso de descumprimento das obrigações nele contidas, com as soluções propostas pelo SAAE, comprometendo-o a realizar-las.

Luis Eduardo fez algumas considerações ao decorrer da reunião, sugerindo, por exemplo, que a ETA seja devidamente fechada não permitindo que pessoas tenham acesso. “É muito importante para a questão de segurança que ninguém vá lá”, sugeriu. Agradeceu também a parceira com a Defensoria Pública e ao SAAE pelos esclarecimentos prestados a população. “É formidável que tenhamos uma discussão em torno desse assunto. A Câmara está aqui para dar esse respaldo à população, para que ela seja ouvida e soluções para os problemas encontradas”, finalizou.