Ação Social: Vice-Presidente requer esclarecimentos sobre projeto de lei

O Vice-Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (PDT) reuniu na manhã desta terça-feira (27), no Gabinete do Presidente, com a Presidente do Conselho de Assistência Social, Jeane Maria e a Chefe do Departamento de Assistência Social, Elaine de Souza Apolinário para esclarecer alguns pontos do projeto de lei de nº 012/2012.

O Projeto autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a entidades filantrópicas e não governamentais vinculadas a Secretaria de Ação Social do município.

As representantes da Secretaria de Ação Social e do Conselho prestaram os esclarecimentos devidos, e o Vice-Presidente, Luís Eduardo Salgado, como Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Casa emitiu o parecer favorável a tramitação do referido projeto de lei.