Audiência Pública: Câmara discute o problema das festas na cidade

A realização de festas estudantis na cidade tem sido tema de diversos debates na Câmara Municipal. Tendo em vista a importância das discussões e um acordo entre os estudantes e o poder público, o Presidente da Casa, Vereador João Batista Teixeira (PR), solicitou uma Audiência Pública, por meio do requerimento nº 010/2012, que acontecu na quarta-feira (21),no Plenário da Câmara.

Como resultado da Audiência, vários encaminhamentos foram propostos, entre eles, a Vereadora Cristina Fontes (PMDB), sugeriu que fosse acrescentado ao Código de Posturas do Município de Viçosa (Lei nº 1.574/2003) um capítulo para tratar especificamente de festas. O Vereador Marcos Nunes (PT), falou da campanha de conscientização, que deveria realmente acontecer e a formação de uma Comissão para poder cuidar das devidas alterações que a lei necessita.

O Procurador Adjunto da Prefeitura, André Chiapeta, propôs uma revisão dos artigos e maior definição de um isolamento acústico, citado no código. A Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Paola de Castro, lembrou da importância da reformulação dos documentos que definem a proporção dos eventos na cidade e destacou a falta de cultura proporcionada a juventude e considerou relevantes os trabalhos para mudar essa realidade.

O representante dos organizadores de eventos, João Paulo dos Santos, sugeriu um aumento no número de ônibus para o público das festas, afirmando que hoje o número não é suficiente para a demanda. O representante das repúblicas, Everton de Castro Marques, também propôs um encaminhamento, recomendando que houvesse um critério na concessão do alvará que caracterizasse eventos grandes, médios e pequenos, e que também diferenciasse eventos com fins lucrativos e os eventos de confraternização.

No debate, o Diretor de Logística e Segurança da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Belmiro Zamperlini, explicou que “recentemente foi aprovada a resolução 12/2012, estabelecendo normas para a realização de eventos na UFV”.

O Comandante da 97ª Cia da Polícia Militar, Major Almir Cassiano de Almeida, afirmou que “o grande número de festas sendo realizadas em curto espaço de tempo, gera uma demanda grande de policiais militares e do Departamento de Fiscalização”.

Paola de Castro evidenciou a expansão da Universidade e os reflexos dentro e fora dela. “Problemas como água, especulação imobiliária e aumento do porte dos eventos”, citou.

João Paulo dos Santos, falou sobre o problema dos hospitais: “O atendimento não é ideal, todo mundo sabe disso, e reconheço que quando há festas fica ainda pior. Porém devemos considerar que sem elas não há entretenimento”.

André Chiapeta, em nome do Executivo, reafirmou que “ninguém é contra as festas, mas há uma regulamentação que deve ser cumprida e a segurança nesses eventos é imprescindível”. O inapropriado, segundo o Procurador, são os abusos muitas vezes cometidos pelos jovens.

O Defensor Público, Glauco Rodrigues, apresentou dados dos Hospitais e afirmou que “o crescimento muito acentuado da UFV dificulta o Poder Municipal de acompanhar”.

“Quero deixar claro também que a Casa não é contra festas, nós queremos regulamentar e criar critérios para que as festas possam acontecer”, declarou a vereadora Cristina Fontes.

Parafraseando a conhecida frase dos Titãs, o Vereador Ângelo Chequer (PSDB) disse: “os jovens não querem só diversão, querem diversão, cultura e arte”.

“Não somos contra festas, somos contra a desordem. A cidade precisa dos estudantes, eles movimentam empregos, mas queremos respeito”, manifestou o Vereador, e líder do Prefeito na Câmara, Marcos Arlindo (PV).

O Vereador Marcos Nunes (PT), fez alguns questionamentos. Perguntou, por exemplo, "se há algum diálogo entre a UFV e a Prefeitura em relação as festas?". Belmiro falou novamente sobre a resolução, que está sendo cumprinda rigorosamente, sendo permitidas as festas que estão de acordo com ela. Paola contrapôs, disse da omissão da UFV e esclareceu a pouca representatividade dos estudantes no Conselho Universitário (Consu). “Falta políticas públicas para os estudantes da Universidade”, finalizou Marcos.

“Nós realmente sentimos falta de ter um espaço de entretenimento”, afirmou o Secretário da Mesa, Vereador Antonio Elias Cardoso (PR).

O Vereador João Januário Ladeira (PR), disse “é necessário mais fiscalização e mais policiais”. O Major explicou a João Januário que a demanda de segurança pública não é só vinculada a eventos, “nós não temos capacidade física para atender toda a demanda”.

Participação Popular

Após os posicionamentos a audiência foi aberta à participação popular. A moradora da rua Gomes Barbosa, Rosângela Cardoso, e funcionária da Câmara, explanou: “quando há festas em espaços abertos, como no Multishow, o problema começa quando a festa termina, pois os jovens vêm para o Centro alcoolizados e fazem bagunça. O problema não são as festas, e sim o que o jovem faz depois das festas. É preciso respeito com os moradores que não estão participando, e também os limites”. 

O estudante e morador da República Carraspana, Rodrigo Lopes, se pronunciou com relação à proibição das festas em repúblicas. “Nunca tivemos problema algum em nossas festas na República, nós temos um acordo com o condomínio onde a república está localizada para que as festas sejam terminadas às 21 horas, e cumprimos isso. Nós prezamos para que a Prefeitura e a Polícia, em conjunto, possam regulamentar as festas e as repúblicas cumpram os itens necessários a seguir”.

O Major Almir Cassiano, debateu “em momento algum nenhuma autoridade falou em acabar com as festas, existem leis que regulamentam e que exigem algumas medidas de segurança, nas quais as Repúblicas não têm estrutura para realizar festas de grande porte”.

Ele ainda completou: “a questão que colocamos é a necessidade de estabelecer as normas técnicas, se a residência tem os requisitos, principalmente prevenção de incêndio e pânico, local de saída definido e projeto de prevenção de incêndios não há problemas. Se adaptarem a todas as exigências técnicas o alvará será emitido”.

Para o estudante, Alisson Alvim, o problema é a falta de opção de lazer da cidade. “Nós temos que integrar a sociedade para que criem políticas públicas que melhorem a infraestrutura e também a prática de lazer, e que não seja somente o consumo de álcool, temos que nos unir e criar projetos que nos dêem assistência”.

A estudante, Caroline Lima, fez coro ao seu colega. “A Prefeitura não tem nenhuma política com relação a isso, não é proibindo festas que vão solucionar o problema, mas se existirem programas de cultura, acho que iremos conseguir. O foco do problema está na falta de cultura, não está nas festas”.

O último a expressar sua opinião foi o estudante, Thiago Honório que ressaltou: “exageros devem ser punidos e fiscalizados”. E ainda questionou: “vocês realmente acreditam que criar uma lei que será descumprida resolverá o problema? Existe diferença entre o estudante e o cidadão?”.

O Presidente da Casa, João Batista Teixeira fez algumas explanações. “Nós vemos o estudante no final das festas gritando, urinando na rua e isso não é conduta que queremos para nossa cidade. Queremos que todos os cidadãos sejam respeitados”.

Considerações Finais

O Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP), César Vieira, ressaltou que o Conselho está aberto para receber a toda a comunidade. “Isso valoriza e também nos auxilia a fazer um trabalho conjunto com vocês”.

“O que nós desejamos, tanto moradores e estudantes é que os eventos ocorram com ordem, para que essas questões sejam respeitadas. Ratifico a necessidade do lado cultural, mas me preocupo com o consumo de bebida alcoólica”, salientou o Major Almir.

Luís Carlos D’Antonino parabenizou a Câmara pela atitude de promover a audiência pública. “Existem problemas de ambos os lados que precisam ser colocados limites, precisamos trabalhar e colocar parâmetros. A situação não é das melhores, mas segunda-feira é um dia complexo dentro da nossa secretaria que eu tenho que destinar a manutenção de placas que são danificadas durante os finais de semana. É muito que possamos ter uma cidade harmônica”.

O Presidente da Casa, João Batista Teixeira agradeceu a presença de todos. "Que vocês sejam formadores de opinião dentro de seu ambiente de convívio, que o jovem respeite o município e a população, pois se fizerem isso o problema será fácil de resolver”.

Além dos já mencionados, compuseram mesa o Presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Bairros e Distritos de Viçosa (UMAN), Rubens de Souza Pimentel; o Secretário Municipal de Fazenda, Valdir Batalha; o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tancredo Almada; e o ex-Chefe do Departamento de Fiscalização, Alexandre Valente Araújo.