Trânsito: Vereadora faz apelo por educação e campanhas de conscientização

Lamentando mais uma vítima do trânsito em Viçosa, no acidente que aconteceu no último fim de semana no trevo do Bairro Silvestre, a Vereadora Cristina Fontes (PMDB) evidenciou o grave problema que ocorre em todo país.

Cristina mencionou, em dados oficiais, que a cada 15 minutos uma pessoa se torna vítima no trânsito no Brasil e que no ano de 2011, enquanto o tsunami no Japão matou 13 mil pessoas, aproximadamente 40 mil outras perderam suas vidas devido a acidentes de trânsito no nosso país. Dessas 40 mil perdas, 40%, ou seja, 16 mil pessoas, foi em decorrência do álcool na direção, sendo a principal causa do decesso de crianças de 1 a 14 anos.

Já contextualizado dos fatos, a vereadora propôs que todos aderissem e assinassem um abaixo assinado eletrônico do movimento “Não foi acidente (NFA)” com o objetivo de mudar a legislação de trânsito brasileira, que deixa muitas brechas se tornando permissiva e abrindo portas para a impunidade.

O movimento é organizado por Rafael Baltresca, que perdeu mãe e irmã, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. Apesar do motorista do veículo ter se recusado a fazer o teste do bafômetro, testemunhas afirmam que ele estava embriagado.

Além de tentar mudar as leis, o movimento luta também por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização.

“Devemos lutar sempre por mais educação no trânsito, campanhas educacionais e de conscientização e outras ações que repercutiriam efeito. Não podemos nos omitir, vamos fortalecer essa ação do movimento ‘Não foi acidente’, assim como participamos do ‘Ficha Limpa’, pois se nossas leis não forem mais eficazes, não sei como será o futuro da nossa população”, concluiu Cristina.

Como funciona a Lei hoje

De acordo com os últimos casos, hoje, o motorista que provoca vítimas no trânsito embriagado é indiciado por homicídio culposo (sem a intenção). Se o atropelador for réu primário, pode pegar pena de dois a quatro anos de reclusão e a habilitação pode ser suspensa por um ano. Mas na prática, segundo a Constituição Brasileira, até quatro anos de prisão a pena poder ser convertida em serviços para a comunidade.

Em 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Porém nenhuma lei a ampara para que o exame do bafômetro e/ou de sangue seja obrigatório, podendo o condutor de se negar a fazer-los.

Pontos importantes do Projeto de Lei do movimento

O movimento apresenta uma série e modificações que considera necessária na legislação para condutores que apresentam estado de embriaguez. Dentre essas, o movimento acredita que o exame de sangue (ou bafômetro) não seria mais necessário, pois, a análise clínica de um médico legista ou de alguém que tenha fé pública poderia aferir as condições do motorista; a pena deveria ser aumentada, caso fosse confirmada a embriaguez do condutor (de 5 a 9 anos de reclusão); e mesmo acidentes sem vítimas deveriam ter sua pena aumentada.