Sacolas Plásticas: Projeto entra em votação na próxima reunião

A mudança ainda é lenta, mas gradativamente, muitos municípios estão aprovando leis municipais proibindo o uso de sacolas plásticas no comércio, em especial, nos supermercados. No país, 60% das capitais aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Seguindo a tendência nacional, o Vereador Marcos Nunes Coelho Júnior (PT) é autor do Projeto de Lei n 041/2012, que altera a Lei n 2.055/10, que “dispõe sobre a substituição do uso de saco e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica”.

O projeto teve o parece lido na reunião dessa terça-feira (24), e será votado na próxima reunião ordinária (8). Ele tem o objetivo de reorganizar o mercado de sacolas plásticas, resgatando a confiança do consumidor e com isso reduzir o número de sacolas utilizadas através do uso responsável das mesmas.

Se aprovado, a substituição de uso terá caráter facultativo até 31 de dezembro de 2012, e caráter obrigatório a partir de então. O uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica para acondicionamento, empacotamento, armazenamento ou transporte de resíduos ou produtos comercializados ou fornecidos, ainda que gratuitamente, em estabelecimentos privados e órgãos e entidades do Poder Público situados em funcionamento, ainda que temporário, no território do município. A vedação não se aplicará a pessoas físicas fora dos estabelecimentos.

As sacolas e sacos que agora devem ser utilizadas são os confeccionados em material biodegradável ou reciclado ou então ser retornável.

O material biodegradável é considerado aquele que apresenta degradação por processos biológicos, sob ação de microorganismos, em condições naturais adequadas. As retornáveis são confeccionas em material durável, suficientemente resistente.

A legislação tem como objetivo estimular o consumo consciente na população e a substituição das sacolas plásticas descartáveis pelas reutilizáveis, à base de plástico resistente, pano ou fibras, que possam ser usadas várias vezes. 

O grande problema das sacolas convencionais é o uso excessivo. Essa consciência é algo recente, que vem acontecendo no mundo inteiro. Muitos talvez não tenham reparado mas o produto plástico está diretamente ligado ao produto petróleo, que poluem muito o meio ambiente. Demoram cerca de 100 a 500 anos para se decomporem na natureza, e nesse tempo, produzem agentes tóxicos que afetam o solo.

Como justificativa do projeto, Marcos Nunes explicou que já existe no município a Lei n 2.055/10, que dispõe sobre a substituição do uso de saco e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, “entretanto, foi observada a necessidade de esclarecer dúvidas sobre o assunto e estender o prazo para a substituição obrigatória”, disse Marcos.