Audiência Pública discute urbanização de área no Paraíso

Na tarde desta quarta-feira (23), a Câmara foi palco de audiência pública para discussão e apresentação do projeto que transforma a zona rural do Paraíso em área urbana no município.

Inicialmente, o secretário municipal de meio ambiente, Luis Eugênio de Moura comentou: “o projeto foi pensado pelo Executivo a fim de que possamos traçar diretrizes para a região do Paraíso, e nossa preocupação é em apresentar o projeto para discussão e depois tomarmos providências cabíveis”.

Em seguida, o geógrafo, co-autor do projeto, Pablo de Azevedo apresentou o estudo de viabilidade ambiental justificando a transformação da zona rural em área urbana. “Fizemos um estudo de viabilidade para que fatores ambientes, econômicos e sociais interajam de forma harmônica para que não ocorra uma agressão ao meio ambiente”.

Ele salientou que o município tem tido um rápido crescimento populacional e desenfreada urbanização. “Sem planejamento urbano e com o adensamento populacional centralizado vivenciamos problemas como ocupação de área de preservação permanente e grandes edificações com muitas pessoas que pressiona outras áreas periféricas. Devido a esses fatores há uma necessidade de criar uma nova forma de apropriação do território”.  

Pablo ainda destacou: “com base no estudo realizado na área em questão, tendo em vista sua ocupação, a intervenção da administração pública se faz necessária no sentido de ordenar o processo de urbanização minimizando os impactos negativos decorrentes da falta de planejamento da ocupação e uso do solo, que poderá acarretar danos maiores a sociedade e ao meio ambiente”.

O geógrafo pontuou que a área onde se pretende criar a Zona Residencial 5 (ZR5) encontra-se inserida na Bacia Hidrográfica do Ribeirão São Bartolomeu e dentre um dos itens da proposta será a transformação da zona em Área de Preservação Ambiental (APA). “Nessas áreas são necessários ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas”.

Para finalizar, como medidas urbanísticas ele citou as propostas: “implantação de sistemas de esgotamento sanitário, de captação pluvial e adoção de pavimentação das vias públicas, não permitindo seu asfaltamento, viabilizando, assim, maior infiltração de água das chuvas”.

O procurador adjunto do município, André Chiapeta salientou que o maior ganho com sua urbanização está no planejamento da ocupação inevitável da mesma. “Nesse caso o poder público, no seu papel de gestor principal do território, é convocado a intervir, elaborando um planejamento urbano-ambiental que seja responsável e adequado a demanda por espaço urbano com responsabilidade ambiental”.

Ele também destacou que o objetivo do projeto é regulamentar a zona residencial, a fim de evitar um crescimento desordenado. “Entendemos que há uma necessidade de criar uma área protegida ambientalmente, como também à área residencial. Dessa maneira, o projeto permite a instalação do comércio de pequeno porte e uma edificação familiar em cada lote, e não irá permitir a instalação de indústria de qualquer espécie, e para a construção deverá ser respeitada uma distância mínima de 50 metros da nascente e de 30 metros dos cursos d’água”.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sânzio Borges deu o parecer do órgão com relação a esse projeto. “Uma das reivindicações que o SAAE fez é que fosse criada a área de preservação ambiental (APA) que ocasionaria um grande avanço para a bacia, além de ser avaliada pelo SAAE a questão do tratamento da água e do esgoto para a região”.

O Vice-Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (PDT) questionou se com a urbanização o Executivo irá criar o Posto de Saúde da Família (PSF) para o bairro, bem como ampliar a escola. “É necessário acertar o projeto em alguns pontos, além de oferecer uma estrutura digna para a população”.

O Vereador Marcos Nunes (PT) levantou alguns questionamentos com relação ao projeto de lei e completou: “precisamos discutir mais este projeto e também procurar ouvir a população daquela região, porque temos que analisar quais os benefícios que a criação desse zoneamento irá trazer para a população”.

O co-autor do projeto, Pablo respondeu ao vereador que ainda precisa ser feito alguns estudos para que o projeto possa vim a ser votado. “É preciso fazer um estudo de impacto de vizinhança e também ambiental, eles serão feitos e vamos tornar-los públicos para serem discutidos e aprovados”.

Alguns moradores da região pontuaram que não conseguiram observar os benefícios para a população.

O Secretário de Meio Ambiente salientou que a maior preocupação é com relação ao crescimento desordenado daquela área. “Quando a Prefeitura implanta um processo de urbanização, acontece uma série de vantagens. Estamos preocupados com o crescimento desordenado que já acontece naquela região, e o bairro nasce com problemas e sem infraestrutura”.

Ao final da audiência ficou acordado que seria realizada uma nova discussão sobre o assunto, a fim de prestarem esclarecimentos à população e aos questionamentos que foram levantados.

Além dos já citados, participaram a Vereadora Cristina Fontes (PMBD); o Vereador Marcos Arlindo (PV); o Vereador Antonio Elias (PR); e o Vereador Lidson Lehner (PR).