Reunião discute anteprojeto do Sistema Municipal de Cultura
Após a realização da Audiência Pública sobre cultura há algumas semanas, o tema tem sido prioridade nas discussões da Câmara. O Líder do Prefeito na Casa e também Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Vereador Marcos Arlindo Pereira (PV), assumiu o papel de intermédio do executivo, legislativo e população. Dessa forma, o assunto pode ser discutido com ampla participação dos membros da sociedade civil.
Na última segunda-feira, 28, aconteceu mais uma reunião no Plenário da Câmara para discutir o tema. Visto que Viçosa irá fazer parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC), a meta agora é discutir e elaborar um projeto de lei conjunto e participativo, para regulamentar o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Essa foi a pauta da reunião, onde o anteprojeto do modelo básico foi apresentado para que contribuições e adaptações a realidade do município possam ser feitas.
O SMC tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Ele integra o SNC e se constitui no princípio de articular, no âmbito municipal, as políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federais e a sociedade civil.
O projeto deverá estabelecer o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, delimitando a importância dessa como vetor de desenvolvimento em todos os âmbitos para o município, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz no município. Também ficaria a responsabilidade do Poder Público planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio. Caberia também a criação de condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão de criatividade local e como fonte de oportunidade de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a produção das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais.
O anteprojeto também determina que a Secretaria Municipal de Cultura se constitua no órgão gestor e coordenador do SNC. O Fundo Municipal de Cultura (FMC) fica criado, vinculado a Secretaria de Cultura, como fundo de natureza contábil e financeira. Será a principal fonte de recursos do SMC. A partir dele, haverá o financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais.
Outras reuniões já estão marcadas para discussões mais aprofundas.
Segundo Marcos Arlindo a participação de diversos membros da sociedade é fundamental para a criação de um projeto diverso e abrangente. “Queremos um projeto participativo. Quanto mais representantes, mais chances do projeto atingir toda a comunidade viçosense. E é isso que nós queremos, queremos o povo junto, participando das decisões tomadas aqui na Casa”, disse.
Na reunião estiveram presentes, além dos já citados, o Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio, Antonio Luiz Miranda; a Chefe do Departamento de Cultura de Patrimônio, Cíntia Fontes; o ativista cultural, Geraldo Luis Andrade; a música Jeane Doucas; as estudantes Rachel Dornelas e Juliana Rodrigues Cancio; os professores Julio César de Paula e Silva, Diogo Tourino e Douglas Mansur da Silva; a Assistente de Projetos da Agência de Desenvolvimento de Viçosa (ADEVI), Débora Brandão de Paula; a Gerente de Projetos da ADEVI, Maria Cristina Ramos; e o Presidente da ADEVI, Paulo Márcio de Freitas.