Presidente da Associação Comercial faz sugestões a projeto de feira itinerante
Na reunião ordinária desta terça-feira (30), aconteceu a primeira votação do Projeto de Lei n° 084/2012, que dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
O projeto define as feiras como eventos temporários que se instalam de maneira transitória em diferentes municípios, percorrendo um roteiro ou itinerário, cuja atividade principal seja a exposição ou venda, diretamente ao consumo final, de produtos industrializados ou manufaturados.
Como manifestado pelo Presidente da Casa e autor do projeto, Vereador João Batista Teixeira (PR), surgiu uma emenda e algumas sugestões para que o projeto possa beneficiar o máximo os comerciantes e consumidores.
Na tribuna livre, o Presidente da Associação Comercial de Viçosa, Arnaldo Andrade, comentou sobre o projeto e lembrou a difícil tarefa de ser empresário no Brasil. Em nome da categoria, falou da pretensão de uma relação de isomeria e lembrou que o projeto trata apenas das feiras e não dos vendedores ambulantes de maneira geral; e também de produtos industrializados vendidos nas feiras; e por fim dos altíssimos impostos que os empresários pagam com relação ao que os feirantes pagariam.
João Batista ponderou que é necessário um equilíbrio e que as medidas cabíveis serão tomadas para tentar atender as reivindicações.
O projeto também ficará no site da Câmara para que a população dê sua contribuição, com o intuito de não prejudicar o comércio e beneficiar os consumidores.