Projeto que regulamenta feiras itinerantes entrará em votação
Na reunião ordinária desta terça-feira (23), foi lido o parecer do Projeto de Lei n° 084/2012, que dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
O projeto define as feiras como eventos temporários que se instalam de maneira transitória em diferentes municípios, percorrendo um roteiro ou itinerário, cuja atividade principal seja a exposição ou venda, diretamente ao consumo final, de produtos industrializados ou manufaturados.
De acordo com o projeto, as feiras não poderão ser realizadas em períodos definidos nos calendários turístico, artesanal ou promocional do Município, assim como nas duas semanas que antecedem as datas comemorativas do Dia das Mães, Dias dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e no período de 1 a 31 de dezembro. A medida tem a intenção de fazer com que as feiras não prejudiquem o comércio local.
Tentando valorizar os moradores de Viçosa, os postos formais de trabalho das feiras deverão ser preenchidos preferencialmente, por no mínimo 50%, com pessoas com residência no município. A empresa promotora da feira também deverá destinar no mínimo de 10% dos estandes ou espaços às entidades ligadas às artes, entidades beneficentes, artistas independentes, artesãos e afins, sediados em Viçosa, se for solicitado pelas entidades interessadas.
O projeto ficará no site da Câmara para que a população dê sua contribuição, com o intuito de não prejudicar o comércio e beneficiar os consumidores.
“Espero que sejam sugeridas emendas que beneficiem os comerciantes, que gerem emprego, mas não com uma superproteção para que possam beneficiar também os compradores. Espero que os viçosenses leiam e procurem os vereadores. Não iremos correr com o projeto, ele será votado e acredito que aprovado no tempo certo, para que possa ser amplamente debatido e para que todas as alterações necessárias sejam feitas”, afirmou o Presidente da Casa, Vereador João Batista Teixeira (PR), autor do projeto.
