Câmara aprova projeto que dispõe sobre a realização de festas
Depois de inúmeros debates, mesas de discussões e reuniões envolvendo todos os interessados, o Substitutivo n 001 ao Projeto de Lei n 094/2012 que dispões sobre a realização de festas e outros eventos no Município e institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem pública e do sossego, foi aprovado na noite dessa terça-feira (18), em reunião extraordinária.
O projeto foi montado por uma ampla gama de representações, o que fez com que ele pudesse atender aos interesses de um número maior de pessoas.
Também é criado no projeto uma Comissão Permanente de Análise de Eventos, composta por sete membros: um representante da Secretaria Municipal da Fazenda, um representante do Instituto de Planejamento Municipal (IPLAM), um representante do Órgão Municipal de Trânsito, um representante da União Municipal das Associações de Moradores (UMAM), um representante do PROCON, um representante da Polícia Militar e um representante dos estudantes de nível superior, indicado por entidade civil regularmente constituída e em funcionamento.
Fica sob responsabilidade da comissão analisar a documentação apresentada pela empresa promotora, assim como emitir parecer final e decidir sobre casos omissos.
Os valores arrecadados com as multas decorrentes dessa Lei serão repassados integralmente ao Fundo Municipal de Política Antidrogas (FUMPAD), de acordo com a emenda modificativa n 001 ao projeto substitutivo n 001 ao Projeto de Lei n 094/2012, de autoria do Vereador Marcos Nunes (PT). “O Conselho Municipal de Políticas Antidrogas necessita desse dinheiro, pois não possuem financiamento próprio como os hospitais”, justificou o autor, fazendo menção ao texto original que também contemplava os hospitais. “O valor dessas multas revertido aos hospitais não serão de muita relevância para os hospitais como para o fundo”, afirmou o Presidente da Casa, Vereador João Batista Teixeira (PR).
A emenda modificativa n 002, de autoria do Vereador Ângelo Chequer (PSB), também foi aprovada na noite de ontem, impedindo a realização, no mesmo dia, de mais de um evento, cujas capacidades de público somadas ultrapassem 10 mil pessoas, com ressalvas para os eventos previstos no Calendário Oficial do Município.
Na tribuna livre, a membro do Comade, Carmem Lúcia Gomide, falou em nome do Conselho e da Associação de Moradores do bairro de Ramos (AMAR), pedindo que o projeto fosse votado. Tanto a associação quanto o conselho participaram de todas as reuniões realizadas para discutir o projeto.
O Presidente e autor do projeto original acredita que esse novo projeto foi muito discutido e muito negociado. “Conseguimos chegar num consenso, alguns tiveram que ceder, mas o projeto final ficou bom para todas as partes”, finalizou.
