Câmara e Interlegis realizam curso Nova Legislatura
Em parceria com o Programa Interlegis, do Senado Federal, a Câmara realizou no dia 3 de dezembro o curso de Nova Legislatura, com o objetivo de fornecer subsídios básicos para que os vereadores eleitos, não só a Casa, mas também as Câmaras da região possam iniciar o mandato com um maior conhecimento do funcionamento do Legislativo.
Os vereadores eleitos das cidades de Porto Firme, Guaraciaba, São Miguel do Anta, Canaã, Coimbra, Ponte Nova, Araponga, Cajuri e Visconde do Rio do Branco e Viçosa lotaram o plenário da Câmara durante toda manhã.
A primeira palestra da manhã foi sobre o Interlegis e a Modernização do Legislativo, onde foi passado ao vereadores, pelo Chefe de Gabinete do Interlegis, Felipe Côrtes.
A segunda palestra tratou da importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno na Câmara. O Consultor Legislativo do Senado Federal, Paulo Henrique Soares falou dos princípios constitucionais estruturantes e a necessidade de atualização.
Quem conduziu a última palestra foi o Analista Legislativo do Senado Federal e Especialista em Orçamento Público, Raimundo Araújo Júnior. Ele explicou todos os princípios orçamentários e também falou sobre os dois principais instrumentos de planejamento, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo Raimundo, “o PPA tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A LDO cabe, anualmente, orientar a elaboração do orçamento. A LDO é o elo entro o Plano Plurianual, que funciona como um plano de Governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais”, explicou.
O analista legislativo também falou sobre as despesas e receitas públicas, da organização administrativa do município e orçamento municipal, da lei orgânica municipal, das competências do governo municipal, as fontes de recursos do município, do sistema orçamentário municipal, dentro outros assuntos.
O programa Interlegis é considerado o maior programa de modernização e interação do Legislativo em todo mundo. Suas ações são dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, para a organização dos processos, capacitação de parlamentares e servidores, e implantação de tecnologia, promovendo maior transparência e interação do Poder Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com a sociedade.
Durante a parte da tarde, os funcionários da Câmara apresentaram a Câmara de Viçosa aos futuros vereadores. Cada falou como funcionava o departamento que trabalhava e suas funções. Os vereadores eleitos também conheceram a estrutura física do Legislativo viçosense.
