Câmara realiza extraordinária para votação de projetos

Na noite desta quarta-feira (19) os vereadores realizaram três reuniões extraordinárias, sem remuneração, para votarem três projetos.

Os três projetos em pauta eram de autoria do Prefeito Municipal: Projeto de lei n 096/2012, que autoriza a celebração de termo de Cooperação Técnica e Financeira entre o município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para construção de infraestrutura e ponte de acesso às futuras instalações da Usina de Tratamento de Esgoto; o projeto n 098/2012 que altera o limite de abertura de créditos suplementares de 55% para 60%; e o projeto n 092/2012, que altera a redação da Lei 2100/2010, que dispões sobre a organização administrativa e de pessoal do Saae.

Sobre a abertura de créditos suplementares, o Vereador Marcos Nunes (PT) criticou a falta de planejamento que persiste. “Quando votamos a favor da abertura, os vereadores têm dificuldade de acompanhar e não fica transparente. E sempre estamos votando abertura de crédito aqui. Falta planejamento. Não tenho como votar contra pois sei que é necessário para fechar o ano”, disse.

O Vereador Ângelo Chequer (PSDB) acredita que todos deveriam ter uma experiência no executivo para entender melhor todo o processo. “Projetos e convênios querer de nós uma contrapartida. A cada dia o orçamento fica mais engessado, se não existir esse mecanismo fica inviável”, afirmou.

O projeto 092/2012, onde se determina que o Diretor Técnico da Autarquia deveria ser um engenheiro servidor efetivo do autarquia e nomeado pelo Diretor-Presidente, agora passa a ser um cargo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.  E o  Diretor Administrativo e Financeiro, antes necessário ser funcionário efetivo, agora passa também a cargo de livre nomeação do Prefeito.

Marcos Nunes afirmou que há profissionais na autarquia que têm competência para assumir o cargo. “Sabemos que o Saae é uma autarquia que funciona muito bem. Abri-lo para cargos políticos é um risco”, disse.

Já Ângelo tem dúvidas se realmente há pessoas aptas para assumir tais papeis. “Tenho dúvidas quanto o caminho a trilhar. Vamos fazer uma avaliação junto ao Saae para analisar a situação. Me comprometo a verificar isso e amanhã votamos o projeto”, sugeriu.

O projeto foi retirado de votação pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vice-Presidente da Casa, Vereador Luis Eduardo Salgado (PDT) e poderá ser votado dia 20, quinta-feira, em reunião extraordinária.

Além dos já mencionados, também estiveram presente os vereadores Lidson Lehner (PR), Antonio Elias Cardoso (PR) e Joaquim Tristão (PSDC).