Projeto de lei que promove reforma administrativa é aprovado
Na noite desta terça-feira (18) o projeto 095/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que consolida e altera a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Viçosa, foi aprovado em reunião extraordinária, com dois votos contrários, dos Vereadores Carlitos Alves (PDT) e Marcos Nunes (PT).
A estrutura administrativa agora contará com 12 órgãos: Secretaria Municipal de Governo, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio História e Esporte, Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Instituto de Planejamento do Município de Viçosa – IPLAM, e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
A atual Constituição Federal deu autonomia aos municípios para se auto-administrarem, porém essa autonomia não pode ir além do que determina a Lei Orgânica. Segundo o parecer da prefeitura, o projeto visa organizar a estrutura administrativa com o objetivo de maior presteza e rendimento de eficiência . “O núcleo básico do projeto é a procura de economicidade e produtividade, e o que é mais importante, reduzir os desperdícios de dinheiro público”, afirmou o Procurador Adjunto do Município, André Chiapeta.
O Vereador Marcos Nunes (PT) foi contra o artigo 40 do projeto, que garantia férias remuneradas e décimo terceiro aos secretários municipais. Segundo Marcos, implicitamente os vereadores estariam aprovando um aumento salarial logo após o período eleitoral, o que não é legal. “O décimo terceiro salário já é garantido. Mas estamos votando as férias remuneradas em um momento inadequado”, afirmou. “Tantas vezes quis a reforma, mas ela chegou de última hora. Entendo que precisa ser feita, acho a atitude ótima, mas não houve tempo de discussões suficientes para que as coisas aconteçam direito. Apesar de não ser contra, votarei contrário devido a forma que foi feito”, disse.
O Vereador Ângelo Chequer (PSDB) lembrou ao colega dos prazos que precisam ser cumpridos e afirmou que talvez haja necessidade de modificações futuras. “Qualquer prefeito eleito faria isso que está sendo feito hoje, é necessário. Vários municípios estão passando por essas transformações, eliminar cargos de confiança para diminuir as despesas. Acho que o caminho é esse”, opinou, pedindo o voto favorável do plenário.
O Vereador Carlitos Alves (PDT) também declarou seu voto contrário em forma de protesto pelo fim das secretarias de agricultura e meio ambiente.
O projeto foi aprovado com os votos contrários de Marcos Nunes e Carlitos.
