Reforma administrativa é tema de debate na Câmara

Na reunião ordinária desta terça-feira (11), o coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE), Paulo Gustavo Grossi da Silva; e a ativista cultural, Jeane Doucas fizeram uso da tribuna da Casa para tratar da reforma administrativa que irá ocorrer na Prefeitura Municipal para o próximo ano.

O Executivo municipal encaminhou a Casa um projeto de lei em que consolida e altera a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Viçosa, excluindo algumas secretarias e fundindo outras.

De acordo com o coordenador do Sind-UTE, Paulo Gustavo a junção da Secretaria de Educação, Cultura, Patrimônio e Esporte é negativa. “Qual é a educação que queremos? Quais rumos devem seguir os projetos educacionais pela Secretaria Municipal de Educação? Depois de tanto debater a educação, seus problemas e suas soluções, a sociedade viçosense é surpreendida com um sorrateiro projeto de lei que define a fusão dessas secretarias, formando uma super secretaria. Os motivos alegados pelo Executivo é que a fusão das mesmas irá acarretar em grande economia aos cofres públicos municipais”.

E completou com um posicionamento negativo a fusão. “Nós trabalhadores em educação, não iremos aceitar de maneira nenhuma a decisão de se fundir Secretarias que possuem perfis, necessidades e demandas completamente distintas como é o caso das Secretarias de Educação, de Cultura e de Esportes”, salientou.

Com forte presença popular do Movimento Social das Culturas, a ativista cultural Jeane Doucas também se posicionou contrária à junção das secretarias. “Em um momento tão importante em que o Brasil está vivendo, pela primeira vez, um processo de construção de políticas públicas de cultura com bases democráticas. Vemos Viçosa caminhar na contramão deste modelo de desenvolvimento, com a premente possibilidade de fusão do órgão gestor máxima de cultura da cidade, a Secretaria Municipal de Cultura”, explanou. 

Ela ressaltou que não é contrária a reforma administrativa. “Julgamos ser pertinente e necessária a reformulação para uma administração mais enxuta e com recursos alocados para efetiva gerência e soluções dos problemas da cidade. Porém, essa reforma não deve se pautar exclusivamente na lógica do corte. Somos a favor do diálogo, da participação pública e de estudos para a realização de diagnósticos sobre as reais consequências que esta fusão acarretaria às estratégias de desenvolvimento sustentável do município”.

E defendeu a ideia de que a fusão representaria perdas às duas instâncias. “Uma Secretaria de educação tem prioridades, necessidades e demandas que serão somadas às especificas da cultura. Não concebemos um gestor que possa lidar a contento com temas tão distintos como educação, cultura, patrimônio e esportes, sem prejudicar, mesmo que sem intenção, alguma destas instâncias”, destacou.

Os vereadores comentaram a reforma administrativa. Para o Vereador Marcos Nunes (PT), em uma primeira leitura, é preciso parabenizar, pois algo está sendo feito. “Eu entendo reforma administrativa quando a gente senta e conversa e quando cada um ganha. A educação do município tem cerca de um terço dos funcionários e é uma lástima. É uma crítica, mas também é um elogio, pois o erro foi reconhecido”, disse. Marcos também acredita que o projeto que altera a estrutura administrativa do município deve ser votado apenas no próximo ano, com mais tranquilidade.

O Vereador Ângelo Chequer (PSDB) discordou do colega, afirmando que a reforma administrativa têm sido feita em várias cidades da região. “Iremos sentir um pouco, mas a economia de 300 a 500 mil reais por ano vai fazer diferença”, afirmou. Ângelo completou afirmando que o recurso destinado para a cultura, por exemplo, continuará. “Se analisarmos não há cortes e sim aumento do orçamento. Os projetos em andamento continuarão em andamento. Buscamos o projeto em Brasília e ele já foi implantado em várias cidades. O recurso da educação e da cultura irá aumentar e tenho a convicção que teremos dias melhores para Viçosa”, acredita.

“Como sobrecarregar uma secretaria tão importante quanto à de educação? Temos que ter uma reforma sim, mas com diagnóstico e proposta”, proferiu a Vereadora Cristina Fontes (PMDB). Ela lembrou de todo a mobilização e conquista da secretaria de cultura neste último ano e falou do prejuízo que as mudanças poderiam trazer às conquistas. “Há secretarias que podem ser fundidas de maneira mais tranquila. Muitas secretarias importantíssimas para o município estão sendo extintas, a cidade vai ter danos”, previu.