Vereadores rejeitam projeto de urbanização do Paraíso

Os vereadores votaram e rejeitaram por cinco votos contrários a quatro votos favoráveis, o projeto de lei de n° 050/2012 que dispõe sobre a urbanização do Paraíso, na reunião ordinária desta terça-feira (18). Sendo os Vereadores contrários Antonio Elias Cardoso (PR); Carlitos Alves (PDT); Cristina Fontes (PMDB); Marcos Nunes (PT); e Joaquim Tristão (PSDC); e os Vereadores favoráveis Ângelo Chequer (PSDB); Marcos Arlindo (PV); Luís Eduardo Salgado (PDT) e Lidson Lehner (PR).

A discussão do projeto vinha sendo recorrente na Casa. Na tribuna da reunião o representante dos moradores da comunidade do Paraíso, Luiz Flávio Cardoso se pronunciou contra a urbanização. “A urbanização do Paraíso será feita em uma parte, o que não irá resolver o problema, a urbanização será boa, apenas para quem quer vender terrenos na localidade. Outra questão debatida é a água, se vários especialistas disseram que a urbanização pode prejudicar a água de Viçosa, eu acredito nisto. A população do Paraíso não quer a urbanização”.

O Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFV, Ítalo Stephan também se manifestou a respeito. “Viçosa está doente e corre o risco de perder o abastecimento. Há necessidade da implantação da Área de Proteção Ambiental (APA), precisamos criar uma lei para salvar o Paraíso. Falta fiscalização, por isso há ocupação e uso de trator irregular, o Plano Diretor atua no município como um todo e pode ser aplicado, se houver a fiscalização. O projeto precisa ser amplamente discutido, antes de se aprovar”, salientou.

O Vereador Ângelo Chequer apresentou um substitutivo de n° 001 ao projeto de lei de n° 050/2012 fazendo algumas alterações ao projeto inicial. Ele defendeu que a criação da APA requer uma discussão mais ampla. “É preocupante a forma como o Paraíso está crescendo, é necessária a urbanização para que ocorra a regulamentação da área. Nós queremos legalizar os loteamentos. A criação da APA pode gerar a desapropriação, pela lei federal”, destacou.

O Vereador Marcos Nunes ressaltou que tanto o substitutivo quanto o projeto inicial tem falhas que prejudica alguns pontos. “Eu, particularmente, não posso deixar de ouvir a população daquela comunidade. O projeto foi discutido amplamente com os moradores e especialistas e houve um consenso de que não seria viável, por mais que se discuta há perguntas que não estão sendo respondidas pelo Executivo”.  

A Vereadora Cristina Fontes defendeu a criação da APA. “A APA tem que ser criada. O legislativo tem que seguir os encaminhamentos da audiência pública. Quando se cria a APA pelo relatório técnico não há desapropriação. A lei é traiçoeira, tem várias formas de serem interpretadas. O projeto deve ser mais bem discutido e pensado”.

O Projeto substitutivo foi rejeitado por cinco votos contrários e quatro votos a favor. Sendo os contrários, Carlitos Alves; Cristina Fontes; Marcos Nunes; Lidson Lehner e Joaquim Tristão. E os favoráveis Ângelo Chequer; Antonio Elias; Marcos Arlindo; e Luís Eduardo.

Em seguida a emenda aditiva de n° 001, de autoria do Presidente da Casa, João Batista Teixeira (PR); e dos vereadores Marcos Arlindo e Lidson Lehner, ao projeto de lei de n° 050/2012 foi votada e aprovada por unanimidade. A emenda propunha que a realização de qualquer parcelamento do solo ou edificação de unidades habitacionais só seria autorizada, após a criação em lei e implantação da APA do São Bartolomeu.

Logo após, o projeto de lei de n° 050/2012 foi votado e rejeitado.