Audiência Pública trata de insalubridade dos servidores
A Audiência Pública, realizada na quinta-feira (21), trouxe para o plenário a discussão sobre o pagamento de insalubridade aos servidores públicos municipais. A Sessão presidida pelo vereador, e membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Viçosa, Idelmino Ronivon da Silva (PC do B), contou com a participação dos vereadores Edenilson José Oliveira (PMDB), Geraldo Deusdedit Cardoso (PSDC), Marcos Nunes Coelho Júnior (PT), Marilange Pinto Coelho (PV), Paulo Roberto Cabral (PPS), Sávio José do Carmo Silva (PT) e Sérgio Norfino Pinto (PSDB). Na mesa principal, o secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ronaldo César Sant’Ana, o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos (SINFUP), Cirilo Iria Pereira e a Secretária Municipal da Saúde, Rita Maria Gomide.
O presidente da Casa, Luís Eduardo Figueiredo Salgado, abriu a Audiência saudando os participantes. O vereador Idelmino Ronivon, que assumiu a presidência dos trabalhos, ressaltou a importância de iniciativas como essa em que o principal papel do Legislativo fica em evidência: o de fiscalização, e completa: "além de propiciar a interlocução entre o cidadão e o Executivo Municipal".
O fato ganhou maior notoriedade após a suspensão do pagamento de insalubridade a alguns servidores. Um dos principais pontos da reunião foi a leitura feita pelo presidente de uma ata datada do dia 09 de abril de 2012, em que o secretário Ronaldo Sant’Ana disse reconhecer "que são necessárias correções no laudo técnico" e que a secretária Rita Gomide também acredita que deveria "ser feito um novo trabalho". Idelmino salientou que o referido laudo foi realizado de acordo com a Lei Federal e não com a Lei Municipal.
Para o vereador Sávio José a "questão técnica para avaliar qual servidor tem direito a receber o adicional de insalubridade ficou em segundo plano, o que prevaleceu foi a questão política", lamentou a ausência do técnico do trabalho e acrescentou: "se o funcionário não for valorizado o Município não funciona".
Já Ronaldo Sant´Ana disse que não acha necessário invalidar o laudo feito. Também foi colocado em discussão se houve erro da empresa na criação do laudo, para que ela possa ser responsabilizada.
Seguindo este apontamento, foram feitos os seguintes encaminhamentos: suspensão da ação administrativa que propunha a retirada do adicional de insalubridade com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), feito pela empresa Serveshimt; criação da Comissão para avaliação do LTCAT, conforme consta na lei 2.166/2012, que será acompanhada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal e pagamento de retroativo aos servidores, no caso de direito, que também será acompanhado pela Comissão de Saúde.
