Audiência Pública discute violência e drogas no município
“Ao convocar esta audiência tivemos como objetivo principal conhecer e discutir as demandas de segurança de Viçosa, como um todo, para a partir daí buscar criar medidas que possam atender essas ações”, dessa forma a Vice-Presidente da Casa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública, Marilange Pinto Coelho (PV) iniciou seu pronunciamento na Audiência Pública desta quarta-feira (20) na Câmara.
A audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública abriu espaço para que os órgãos competentes, conselhos, poderes públicos e população pudessem discutir violência e drogas no município.
A Vice-Presidente, Vereadora Marilange salientou que a segurança pública deve ser pensada por toda comunidade e não somente pelos órgãos públicos. “Embora seja uma responsabilidade do Estado, o poder executivo municipal vem sendo parceiro e dando sua contribuição. É preciso ter a união de todos, não só da Polícia Militar, Polícia Civil e do Executivo, mas também da sociedade que quer o bem estar do nosso município”.
Ela ainda destacou a importância do debate. “Moveremos esforços coletivos para que esta audiência não fique somente nas palavras e na discussão do assunto, pois esse tema deve ser tratado com todo respeito que a sociedade merece”.
Em seguida, o Diretor do IPLAM e representante do Prefeito Municipal, Luiz Carlos D’antonino que reforçou a preocupação do Executivo com a segurança pública. “A segurança pública é dever do Estado, mas nem por isso o município se afasta dela, muito pelo contrário, a Prefeitura caminha ao lado da Polícia Militar. Para que Viçosa seja contemplada cada dia mais nas ações é necessário que a Delegacia de Polícia Civil passe a ser uma regional e que a Polícia Militar se torne um Cia independente”.
O Comandante da 97ª Cia Especial da PM de Viçosa, Major Geovane Ramos apresentou alguns dados relativos à criminalidade no ano de 2011-2012 e ações implementadas pela Polícia Militar para manter a ordem pública, como “realizamos a setorização da cidade, em que dividimos o município em territórios e deixamos uma equipe de policiais responsáveis por essa área. Dessa maneira o policial no dia a dia, vai ter um contato maior com a população e vai conseguir monitorar o local da melhor maneira”.
Logo após, o Delegado de Polícia Nível Especial da Comarca de Viçosa, Felipe Freitas realizou um balanço dos índices de criminalidade na cidade no ano de 2011-2012, concluindo que houve uma queda de 2011 para 2012. Ele ressaltou que “a maioria dos crimes ocorridos, homicídios e roubos, tem como fundamento o tráfico de drogas e o uso de entorpecentes”.
Ele ainda comentou a respeito da implantação da delegacia regional na cidade. “Em termos de probabilidade nossas chances são muito grandes, temos banca examinadora de trânsito própria, já estamos com o Posto de Perícia Integrada (PPI) sendo construído, visto que poucas são as regionais do Estado que tem e Viçosa saiu à frente, fora isso são somente alguns aspectos estruturais e dotar a delegacia de funcionários para que possa ser instalada a regional”.
O Defensor Público da Comarca de Viçosa, Glauco Rodrigues fez sua análise do problema, destacando que precisa ser feito um trabalho junto ao IBGE para que a população flutuante de Viçosa seja computada para que estes dados entrem nas políticas de segurança pública. “Não há como desvincular segurança pública de drogas, 95% dos crimes ocorridos em Viçosa estão vinculados ao tráfico e uso de drogas, que é mais um problema de saúde e não de polícia. É necessário trabalharmos a questão de prevenção, que é papel nosso. Precisamos sair da discussão e começar a implantar essas questões no município”, ressaltou.
Ana Maria Nogueira Rezende, Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), falou sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo conselho. “Os problemas das drogas não está somente no âmbito do Estado, mas também no âmbito familiar, social e educacional, muitos problemas de drogas em Viçosa não são só as drogas ilícitas e sim as drogas lícitas”.
A Vice-Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), e representante do Lions Club, Cristina Fontes lembrou os diversos trabalhos que foram realizados pelos Vereadores das legislaturas passadas, que atuou diretamente com a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Crack e também em outras esferas para tentar minimizar os problemas das drogas e da violência em Viçosa. “Precisamos unir forças para que com ações conjuntas dos conselhos, órgãos competentes e poderes públicos conseguir a instalação da Regional e da Cia Independente em Viçosa”.
A Presidente, em exercício, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Tereza Quintão Carneiro ressaltou os trabalhos do Conselho Tutela e do CMDCA na prevenção às drogas e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “É necessário aumentar as medidas sócio-educativas para estes adolescentes em conflitos com a lei em Viçosa”.
Após os pronunciamentos os vereadores presentes participaram do debate e levantaram questões para enriquecer a discussão e tomar providências com relação a política de prevenção e segurança pública do município.
Além dos já citados e da participação popular, participaram da audiência, o Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (PDT); os vereadores, Alexandre Valente Araújo (PSD), Edenilson José Oliveira (PMDB), Marcos Nunes (PT), Geraldo Deusdedit Cardoso (PSDC), Geraldo Luis Andrade (PTB), Idelmino Ronivon (PC do B), Paulo Roberto Cabral (PPS) e Sávio José (PT).
Encaminhamentos
Dentre os encaminhamentos da discussão, está o convite a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Crack para que apresente em Viçosa um relatório das atividades que estão sendo realizadas. E que sejam convidadas as faculdades e universidades da cidade para as próximas reuniões, a fim de enriquecer o debate.