Audiência Pública presta conta do último quadrimestre de 2012

A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (14) Audiência Pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2012. Estiveram no Plenário os representantes da Prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal (IPREVI), do Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (IMAS), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Câmara Municipal. 

 A audiência foi presidida pelo Vereador, e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes Coelho Júnior (PT). As apresentações realizadas são o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como intuito o maior controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.

A Controladora Geral do Município, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos e a Chefe do Departamento de Orçamento e Convênio, Cleyde Maria Bitencourt fizeram uma apresentação, por meio de slides, dos demonstrativos das despesas de cada Secretaria.  O Vereador Idelmino Ronivon solicitou alguns esclarecimentos sobre os créditos suplementares, que a Controladora do Município prontamente fez os esclarecimentos. Segundo a lei Municipal nº 2.206 de 29 de abril de 2011, o Executivo pode redistribuir até 60 por cento dos recursos para as áreas com maiores urgências. Ela apontou a saúde e a educação como principais fatores para essa realocação de verbas.

O executivo orçou 84 milhões e 245 mil reais para o último quadrimestre, arrecadando 99 milhões, 876 mil e 950 reais, um aumento de 18,56%.

A Controladora da Câmara Municipal, Clarice Pereira de Paiva Ribeiro e Simone de Paula Ferreira, Chefe do Setor de Contabilidade fizeram as apresentações financeiras da Casa. O valor autorizado foi três milhões e 800 mil reais sendo que a verba utilizada não ultrapassou 84% do recurso destinado ao legislativo.

O Chefe do Setor Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Irineu Cassani Franco representou a autarquia e fez o balanço das contas. A Diretora Administrativa Financeira, Janete Miguel Said Marangon e a Assessora Contábil,  Lucimara Rodrigues da Silva Dias fizeram a apresentação dos resultados do (IPREVI) e por último o presidente passou a palavra o Chefe da Divisão da Contabilidade do (IMAS), Evair Barbosa de Souza para explanar sobre a evolução das receitas e das despesas do IMAS. 

Estiveram presentes, além dos já citados, os Vereadores Alexandre Araújo Valente (PSD), Edenilson José Oliveira (PMDB), Geraldo Luis Andrade (PTB), Idelmino Ronivon da Silva (PC do B) Sávio José do Carmo Silva (PT), Marilange Pinto Coelho (PV).

O Vereador Marcos Nunes agradeceu a presença de todos e ressaltou que o horário realizado foi devido à nova legislação e a falta de público nas últimas Audiências Públicas de Prestações de contas, “as pessoas precisam comparecer a essas reuniões, precisam questionar o nosso trabalho.”