Projeto de Terceirização dos serviços da rodoviária é retirado de votação

Na reunião de terça feira (19), o projeto de lei nº 009/2013 foi retirado da votação pelo Presidente do Legislativo Luís Eduardo Figueiredo (PDT), por falta de documentos e dúvidas levantadas por alguns dos Vereadores.

Para esclarecer  as dúvidas levantadas durante a reunião foi realizado um encontro da Comissão de Justiça e Redação com o o assessor de Gabinete do Prefeito Vagner Ramiro Sales e o Secretário de Governo, José Antônio de Oliveira, na última quinta (21), para esclarecer a situação da rodoviária municipal.

Segundo certidão apresentada por Vagner, o imóvel pertence ao município, exceto as lojas que foram vendidas aos donos quando foi construída, ressaltando que “o projeto é apenas para a concessão da licitação para que empresas terceirizadas administrem, façam a manutenção, conservação e prestação de serviços".

O Secretário de Governo, destacou que é um custo muito alto para os cofres Públicos “É preciso terceirizar, sendo um custo alto para a prefeitura, a rodoviária funciona vinte quatro horas por dia e o terceirizado consegue promover propagandas na rodoviária.”

Um planejamento será realizado para que a empresa que venha ganhar a licitação disponibilize um valor para reparos e manutenção do local.

Estiveram presentes, os Vereadores, Geraldo Cardoso (PSDC), Marilange Pinto Coelho (PV), Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), João Januário (PR), Edenilson José (PMDB), Paulo Roberto (Paulinho Brasília) (PPS). Sávio José (PT), Lindson Lehner (PR), Idelmino Ronivon (PC do B), o assessor de Gabinete do Prefeito Vagner Ramiro Sales e o chefe de Governo José Antônio Oliveira.

O Vereador Lindson Lehner (PR) na reunião desta terça (26) feira apresentou certidão de 1974, que mostra a concessão da exploração por vinte anos do local, que foi renovado por mais dez anos, terminando no ano de 2012 e voltando para o município à administração e manutenção dos serviços no local.

O vereador e Líder do Prefeito Paulo Roberto Cabral (PPS) (Paulinho Brasília) destacou que “apenas para que tranquilizemos, em momento algum serão incomodados e tirados dos seus imóveis os comerciantes, em função da aprovação desse projeto”.

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Marcos Nunes (PT), salientou algumas questões do projeto de lei da concessão para a terceirização da rodoviária que não constam valores da concessão onerosa previsto no artigo 2 do projeto que diz , a concessão será onerosa para o concessionário, mediante o pagamento de valor de outorga inicial e periódica, conforme vier a ser definido do edital de concorrência, cabendo ao concessionário todos os investimentos necessários a execução da obra e á conservação, administração e exploração  do empreendimento.

O Projeto foi retirado da votação pela segunda vez para tratar dos questionamentos sobre valores e como será o reembolso para os cofres públicos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamentos irão se reunir na próxima segunda-feira, 01 de abril, às 17 horas na Câmara Municipal para esclarecer conjuntamente todos os questionamentos apontados na reunião desta terça-feira.