Câmara discute selo municipal de alimentos

O assunto chegou a Câmara Municipal por meio de denúncia: alimentos que são comercializados de origem duvidosa e sem nenhuma garantia de procedência. A segunda reunião, realizada na manhã desta segunda-feira (08), foi presidida pela Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) e teve a participação do Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Batalha, do Defensor Público, Glauco Rodrigues, da Diretora do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Anna Karolina Guimarães Marim, do Assessor de Relações Institucionais, Wagner Rosado Pinheiro e da Assistente Legislativo, Rosângela Cardoso de Carvalho, os dois últimos da Câmara, e de representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), da Vigilância Sanitária e do departamento de Agricultura da Prefeitura.

A reunião objetivou  discutir o impedimento de produtos que não tenham certificados e que não atendam as qualificações dos órgãos municipais e que acabam chegando a mesa do consumidor.

Segundo Marilange, a principal questão é que os produtores possam se organizar para oferecer seus produtos com ainda mais qualidade: "o selo municipal de inspeção vem dar tranquilidade aos produtores e consumidores", afirma.

Aos agricultores familiares está sendo oferecido auxílio e esclarecimentos, por intermédio do IMA e da EMATER, para que aconteça a adequação de seus processos de produção, garantido a qualidade dos produtos para o consumo.

Como um dos apontamentos do encontro, ficou decidido que todos os órgãos fiscalizadores encaminharão, até o próximo dia 19, um relatório apresentando as dificuldades em fiscalizar e controlar esse tipo de comércio.

A importância do trabalho de conscientização dos pequenos produtores para que se adequem a legislação foi outro ponto discutido, isso garante a eles que seus produtos possam ser colocados a venda sem risco para a população.