Câmara promove reunião com entidades que não receberam subvenção do município

Em decorrência de várias reclamações nas últimas semanas a respeito do não repasse de subvenções as entidades filantrópicas do município, foi realizado reuniões para esclarecimentos a respeito destes repasses.

Na segunda-feira (22), o Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (PDT), a Vice-Presidente, Marilange Pinto Coelho (PV) e o assessor institucional, Wagner Rosado Pinheiro reuniram-se com alguns representantes dessas entidades para que pudessem levantar informações a respeito do assunto.

Na reunião foi observado que a reclamação era comum a todos os representantes das entidades filantrópica, e que havia também repasses do governo federal, do programa Pró Jovem, referente ao ano de 2012 que não foram efetuados em sua totalidade.As entidades deixaram claro as suas dificuldades e a importância destes valores para promover um funcionamento satisfatório.

Dessa forma, foi convidado, o Secretário de Finanças, Luiz Mauro Cordeiro e representantes da Secretaria de Assistência Social para uma reunião na tarde da terça-feira (23), com o intuito de prestarem esclarecimentos.

Nesta reunião foram debatidas as causas do atraso de repasses do município, e também o motivo de algumas entidades, e também o motivo de algumas entidades não terem recebido um resíduo de repasse do governo federal referente ao ano de 2012.

Os representantes da administração municipal explicaram que algumas entidades não receberam as entidades, pois ainda não fizeram a prestação de contas.

Com o intuito de colaborar com possíveis soluções, o assessor da área de finanças e orçamentos da Casa, José Paulo Sant´ana esclareceu alguns aspectos legais que envolviam estes repasses, e possíveis soluções para o problema. De acordo com ele, a Lei de n° 4.320/1964 e a Instrução Normativa de n° 05/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) institui que toda subvenção anual do exercício é paga no código 3350.43 e a subvenção do exercício anterior pode ser paga no exercício seguinte no código 3350.92 (despesas de exercícios anteriores).

Ambas as partes se colocaram a disposição para solucionar o problema.

O Vereador Idelmino Ronivon pontuou que “todo ano acontece essa reclamação quanto à demora da liberação das subvenções. Uma das possíveis soluções seria que se iniciasse a prestação de contas das entidades em janeiro”.

O Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado, encarregou o assessor, Wagner Rosado Pinheiro, de orientar as entidades quanto à adequação de suas prestações de contas ao município e ressaltou que seria importante que as informações fossem centralizadas para que se diminua a burocracia e aperfeiçoe o processo.

Além dos já citados, participaram da reunião, os vereadores, Sávio José (PT), Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB), Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) ; a Chefe do Departamento de Políticas Sociais, Elaine de Souza Apolinário Coelho; representantes das entidades; a Secretária Municipal de Educação, Gláucia Coutinho D´antonino; e Chefe do Departamento de Educação Infantil, Maria José Pena.