Projeto que institui jetons para Conselheiros de Comitê do Iprevi é aprovado em primeira votação
Diante das questões levantadas com relação ao projeto de lei de n° 021/2013 que institui os jetons mensais para os conselheiros do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Municipal (IPREVI). O Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado (PDT) solicitou uma reunião que foi realizada nesta segunda-feira (29) com representantes do Iprevi e os vereadores a fim de esclarecer as dúvidas.
O projeto designa a gratificação para o exercício da função dos conselheiros do Comitê, sendo concedido ao servidor que, sem prejuízo do exercício das funções de seu cargo de origem, realizar a função de conselheiro, participando de reuniões de órgãos de deliberação.
O Comitê se trata de uma formalidade legal utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo.
O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) pediu maiores esclarecimentos sobre a importância do Comitê dentro do instituto.
A diretora administrativo financeiro, Janete Miguel Said Marangon pontuou que o Comitê tem a importante função de orientar a diretoria executiva do instituto com relação à aplicação dos recursos, por exemplo.
Idelmino destacou “então o comitê funciona como um corpo técnico, eu já tinha visto com bons olhos, agora estou mais esclarecido”.
A Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) ponderou que o grande objetivo do legislativo e dos servidores é ter um plano de previdência sério e fortalecido, assim como o Plano de Saúde e outros serviços.
O Executivo justificou a criação do jeton mensal, como forma de valorizar os conselheiros do Comitê de Investimentos em face da complexidade e responsabilidade da função que será exercida.
O Diretor Geral do Iprevi, Edvaldo Antônio da Silva pediu a aprovação do projeto aos vereadores.
O Presidente da Casa, Luís Eduardo Salgado salientou a importância da valorização dos profissionais. “A preocupação é que os investimentos daqueles recursos que são recolhidos mês a mês e ano a ano sejam bem administrados. Valorizar servidores (profissionais) é acabar com os amadorismos na gestão destes recursos”.
Participaram da reunião, além dos já citados, o Secretário da Mesa Diretora, Lidson Lehner (PR); o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD); os vereadores, Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Geraldo Deusdetit (PSDC), Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), Sávio José (PT) e Sérgio Norfino (PSDB); e a Chefe de Contabilidade e Recursos Humanos, Lucimara Rodrigues da Silva Dias.
Na reunião ordinária, o projeto que havia sofrido pedido de vista na semana passada, retornou e foi aprovado em primeira votação, com uma abstenção do Vereador Geraldo Andrade (Geraldão) (PTB) justificado pela sua ausência na reunião em os esclarecimentos foram prestados.